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PRR Project

Requalificação da Zona de Receção do edifício dos Paços de Concelho de Pombal, e a Requalificação do Espaço do

Project sheet

Name

Requalificação da Zona de Receção do edifício dos Paços de Concelho de Pombal, e a Requalificação do Espaço do

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

3,9 thousand €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.05.2024

Expected end date

30.09.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

04/C03-i02/2023.P4893

Summary

A presente proposta de intervenção localiza-se no Largo do Cardal, nomeadamente, o piso de rés do chão do edifício dos Paços do Concelho de Pombal, e que se pretende corrigir de acordo com o seguinte:2.1. Intervenção nº1 - Zona da receçãoDesmontagem total do balcão existente e aplicação do novo balcão com 1 posto de trabalho correspondente as necessidades do dia-a-dia do seu funcionamento e com parte rebaixada para atendimento das pessoas com mobilidade condicionada, de acordo com as normas previstas na Secção 2.12 do Decreto-Lei 163/2006 de 08 de agosto, na sua redação atual.Em termos da solução arquitetónica do espaço, pretende-se um design minimalista com utilização da madeira, como material acolhedor, e a cor semelhante a tonalidade da pedra moleanos com intuito de integração com espaço existente. Propõe-se a construção do balcão em estrutura de mdf, e com acabamentos em folha de nogueira natural e termolaminado a cor clara mate. Do lado interior do balcão está previsto um posto de trabalho, acompanhado com módulos de arrumação, gavetas e nicho para PC, assim como espaço para impressora.2.2. Intervenção nº2 - Instalações SanitáriasRequalificação do espaço atual do arquivo para Instalações Sanitárias de uso geral incluindo compartimento da Instalação Sanitária de uso frequente para pessoas com mobilidade condicionada de acordo com as normas previstas na Secção 2.9 do Decreto-Lei 163/2006 de 08 de agosto, na sua redação atual.Importa referir que neste momento o edifício não possui nenhuma instalação sanitária acessível a pessoas com mobilidade condicionada, razão pela qual propõe-se a execução da mesma no local do atual arquivo. Este compartimento é amplo e bem localizado do ponto de vista pratico e económico. O acesso desenvolve-se diretamente pela zona de circulação do claustro, que facilita também a utilização da instalação pelo público/ visitantes. O espaço é adjacente à zona das casas de banho do pessoal, que facilita a ligação com as infraestruturas existentes, que também necessitam a intervenção. Desde modo prevê-se a execução dentro do espaço disponível (área do atual arquivo) das instalações sanitárias gerais, compostas pela instalação sanitária masculina, instalação sanitária feminina e instalação sanitária adaptada para pessoas com mobilidade condicionada.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

65,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Pombal 13 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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