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Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

8,23 thousand €

Amount paid

1,91 thousand €

Non-refundable funding

8,23 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2021

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

03/C03-i02/2022.P2216

Summary

De acordo com os critérios para a classificação da obra por nível de intervenção definidos no Quadro 1 do n.º 2 do Anexo da Portaria n.º 301/2019, de 12 de setembro, considera-se que estamos perante uma Intervenção Simples (N1), pese embora, a intervenção proposta garanta a acessibilidade com autonomia por utilizadores com mobilidade condicionada, incluindo utilizadores de cadeira de rodas, na utilização de, pelo menos, uma parcela acessível da habitação constituída pelos percursos de acesso e pelos compartimentos essenciais à acessibilidade, que inclui a instalação sanitária, quarto, sala e cozinha. Em suma, o projeto apresentado contempla as seguintes alterações na fração habitacional: 1. Alargamento das portas da instalação sanitária, hall/corredor, quarto e cozinha, de forma a permitir uma largura útil de passagem não inferior a 0,77 m e uma altura útil não inferior a 2,00 m, prevendo-se a colocação de novas portas idênticas às existentes em madeira de carvalho, incluindo aros, guarnições e ferragens, com exceção da porta da instalação sanitária que será de correr em calha superior colocada pelo exterior deste compartimento. 2. Decorrente dos trabalhos de alargamento dos vãos das portas identificadas no ponto 1, poderá ser necessário proceder-se à substituição parcial e/ou integral do revestimento cerâmico e/ou de madeira (parquet ou flutuante) nas áreas dos pisos a intervencionar; 3. No compartimento da instalação sanitária completa da habitação, e tendo como premissa garantir a existência de uma zona de manobra com o diâmetro não inferior a 1,20 m livre de obstáculos, propõe-se a realização dos seguintes trabalhos, - Remoção de todas as louças sanitárias; - Remoção do pavimento do compartimento e do revestimento cerâmico na zona da banheira com regularização das superfícies das paredes e chão para posterior aplicação de revestimento cerâmico; - Aplicação de membrana impermeabilizante com o mínimo de duas demãos cruzadas, em toda a área do duche que será criado no próprio pavimento, devendo também se prever o isolamento das paredes envolventes até uma altura de 0,30 m acima do piso, assim como assegurar a pendente necessária do pavimento a aplicar para um correto escoamento das águas deste local através de ralo/grelha no pavimento; - Aplicação de novo revestimento cerâmico em todo o chão da instalação sanitária (área aprox. 4,20 m2) e nas paredes na zona do duche (área aprox. 9,50 m2); - Colocação de torneira misturadora com punho comprido adaptado para mobilidade condicionada na área do duche; - Instalação de 5 barras de apoio conforme as necessidades dos utilizadores (duas para lavatório, duas para sanita e uma para a zona do duche); - Colocação de sanita com tanque de descargas e assento adaptada para mobilidade condicionada; - Colocação de lavatório com espelho basculante e torneira misturadora com punho comprido adaptado para mobilidade condicionada.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

60,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

8,23 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 23,2 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Moita 8,23 thousand € ,
Source AD&C, EMRP
11.09.2024