Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

4,05 thousand €

Amount paid

1,22 thousand €

Non-refundable funding

4,05 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.12.2022

Expected end date

28.02.2023

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

03/C03-i02/2022.P1977

Summary

As intervenções enquadram-se nas seguintes tipologias, de acordo com o ponto 4.5. do Aviso: OI.2| Interior da habitação: h) Substituição de portas de batente por portas de correr, ou alteração do sentido de abertura de portas; n) Obras de remodelação das instalações sanitárias, incluindo ampliação da sua área e substituição de peças sanitárias essenciais à sua utilização, no sentido de as tornar acessíveis, de acordo com as necessidades específicas dos seus utilizadores, nos termos na Portaria 301/2019 de 12 de Setembro; o) Instalação de barras de apoio conforme as necessidades dos utilizadores. As intervenções a realizar são: obras de remodelação na instalação sanitária existente na habitação (colocação de um poliban, após remoção da banheira existente; remoção do móvel do lavatório para permitir área de circulação, remoção do bidé existente, retificação do chão e paredes e aplicação do lavatório suspenso); instalação de barras de apoio; substituição da porta da instalação sanitária, de uma porta de abrir para uma de correr. O orçamento encontra-se descriminado. Foi considerado ainda uma despesa de 500,00€ ao abrigo do n.º 4.1.5. do Aviso, uma vez que a “montagem do estaleiro e trabalhos acessórios” é considerada imprescindível e associada à execução das restantes ações. Em anexo, será remetido o orçamento com a descrição pormenorizada dos trabalhos com valores totais, bem como as peças desenhadas da intervenção a efetuar. Em termos de execução física prevê-se que o início da operação seja 01/12/2022 e que o seu término seja 28/02/2023.O investimento elegível total é de 3.632,00€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor (não incluído no valor inserido na plataforma).

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

4,05 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lousã 4,05 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024