Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

7 thousand €

Amount paid

6,65 thousand €

Non-refundable funding

7 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2024

Expected end date

31.05.2024

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

03/C03-i02/2022.P1796

Summary

Pretende-se com esta intervenção, de acordo com o estabelecido nas Normas Técnicas de Acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, previstas no Anexo do Decreto-Lei n,º 163/2006, de 8 de agosto, tornar a habitação acessível a partir da Rua das Cruzes até ao pátio de acesso à porta de entrada da mesma com a criação de um percurso pedonal acessível e remodelar o quarto de banho para que seja possível ter zona de manobra de rotação 360º e zona de permanência livre no sentido de tornar acessível o duche de pavimento e a sanita que será suspensa.No exterior será construído um percurso pedonal acessível e um espaço para estacionamento/parqueamento de viatura, para permitir que um veículo, designadamente uma ambulância, possa entrar no logradouro de modo que o percurso acessível seja mais curto até à porta de entrada da habitação.O pavimento do espaço de estacionamento/parqueamento e do percurso pedonal acessível será em calçada de cubos de granito cinzento 9/11, assente à fiada em espinha, sobre almofada de areia com 10 cm de espessura, com junta aberta argamassada.O quarto de banho será ampliado para permitir a largura necessária para que seja possível ter uma zona de manobra de rotação 360º e zona de permanência livre, obrigando a demolição de parede e construção de nova, em alvenaria de tijolo cerâmico furado, conforme projeto de arquitetura/plano de acessibilidades. Serão substituídas as peças sanitárias, com exceção do lavatório, no sentido de as tornar acessíveis, bem como os revestimentos do pavimento e paredes.Na sequência da ampliação do quarto de banho será substituído o vão de porta de batente e alterado o sentido de abertura do mesmo.Em termo áreas, com as intervenções a realizar na habitação serão atingidos os seguintes resultados:•Área de obra: 31,36m2•Área útil da habitação: 89,05m2•Área acessível da habitação: 89,05m2

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

7 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 95 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Póvoa de Lanhoso 7 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024