PRR Project

Summary

A operação individual "Planeamento, Estratégia, Capacitação e Avaliação de impacto", nomeadamente nos domínios da Saúde e Ação Social, define-se como um processo de planeamento estratégico multidisciplinar, partilhado e de longo alcance com vista à elaboração de documentos que definam objetivos e metas estratégicas nestes domínios e se materializem por meio de instrumentos e metodologias próprias que assegurem a eficácia e a eficiência dos programas e projetos desenvolvidos nos municípios na área Social e da Saúde. . Elaboração das Cartas Sociais Municipais, instrumentos de diagnóstico e de planeamento estratégico e ordenamento prospetivo da rede de serviços e equipamentos socias ao nível concelhio, de acordo com as normas e orientações jurídicas em vigor (Portaria n.º 77/2022, de 3 de fevereiro); No âmbito da elaboração das Cartas Sociais será realizado o mapeamento dos equipamentos e respostas sociais públicas e privadas, tendo em conta as respetivas características funcionais e de utilização. Serão, ainda, identificadas as respostas sociais e equipamentos em regime atípico e as os projetos, serviços e respostas na área social de modo a criar um quadro global de leitura e mapeamento da dinâmica social nos municípios. Será efetuado o planeamento prospetivo da rede de respostas a criar tendo em conta a dinâmica demográfica dos territórios, a cartografia da rede já existente e dos processos de candidatura a financiamentos já iniciados e em vias de concretização. A construção de cenários de procura prospetiva a partir das variáveis demográficas e das opções estratégicas dos municípios que condicionam e estimulam a procura efetiva de respostas e equipamentos sociais num futuro próximo. . Elaboração das Estratégias Municipais de Saúde, devidamente enquadradas e alinhadas com o Plano Nacional de Saúde e os Planos Municipais de Saúde, contemplando as linhas gerais de ação e as respetivas metas, indicadores, estratégias, atividades, recursos e calendarização, de acordo com as normas e orientações jurídicas em vigor. (decreto 7508, LC 141, e Portaria nº 2.135 de 25/09/2013.). As Estratégias Municipais de Saúde incorporam, como ações fundamentais: o mapeamento de recursos e competências para a promoção da saúde e de estilos de vida saudável; a promoção de ações direcionadas para a complementaridade funcional com os serviços de saúde para a orientação e promoção da literacia da saúde através de atitudes e comportamentos adequados e auto cuidado na comunidade; a capacitação das instituições para a coadjuvação com os serviços de saúde na sinalização, orientação, informação e promoção da saúde com especial enfase nas problemáticas de saúde emergentes e na saúde mental em particular; mapeamento da rede de serviços e respostas na área da saúde com identificação das respostas a criar na comunidade para apoio complementar à rede de saúde. Está previsto um investimento total de 160.000€, para um período de 24 meses, materializados da seguinte forma: Serviços de co