PRR Project

Summary

Esta OIL contribui em três níveis; em nível nacional, regional e local: Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, à imagem desta Estratégia, também a Operação assenta sobre uma visão ampla da pobreza, entendida como fenómeno complexo e multidimensional, que constitui uma violação dos direitos humanos e de cidadania e que exige uma atuação integrada das diferentes áreas setoriais do Estado; a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual, a presente Operação visa contribuir para a eliminação dos estereótipos, para a igualdade entre mulheres e homens, para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais; a Estratégia Regional de Lisboa - AML 2030, coincidindo com múltiplos desafios, em particular com o referente à Regeneração Urbana e Habitat, no que respeita à promoção da regeneração e coesão socio-territorial de comunidades urbanas desfavorecidas; a Plano de Desenvolvimento Social, procurando, através da Operação, territorializar nas comunidades abrangidas as prioridades relacionadas com a necessidade de i) reduzir o insucesso e o abandono escolar; ii) reforçar o apoio parental; iii) assegurar resposta às carências na área da saúde mental; iv) promover intervenção mais integrada ao nível da população idosa; v) combater a violência doméstica; v) favorecer a integração profissional da população desempregada; e vi) melhorar o funcionamento das parcerias locais; o Plano de Desenvolvimento em Saúde e Qualidade de Vida no Concelho de Odivelas, visando operacionalizar respostas ao nível i) dos cuidados de saúde e; ii) da promoção da saúde; a Estratégia Local de Habitação, assegurando uma intervenção ao nível da qualificação do ambiente urbano, como forma de responder a um conjunto diverso de carências e situações indignas que se concentram no Bairro do Olival do Pancas; o Plano de Regeneração Urbana do Bairro Olival do Pancas, visando contribuir para algumas das medidas previstas no documento em apreço, em particular no que concerne às dimensões da coesão socioterritorial e da regeneração urbana. Assim, a Operação Integrada Local de Odivelas consiste num conjunto de ações, descritas no documento – Plano de Ação da Operação Integrada Local – União de Freguesias de Pontinha e Famões - que visam, em termos gerais, promover uma intervenção integrada e multissetorial, com vista a corrigir a fratura socio-territorial que afeta as comunidades do Olival do Pancas e da Urmeira, localizadas na União de Freguesias de Pontinha e Famões. Para executar o respetivo Plano de Ação, foram selecionados um conjunto de diferentes parceiros, que participaram na elaboração do mesmo, os quais, nos termos do Acordo de Parceria da OIL e dos Contratos-Programa entretanto celebrados, irão colaborar com os Beneficiários Finais da OIL na realização das ações previstas no Plano de Ação, através de uma abordagem multidimensional, concertada e síncrona de atuação baseada em quatro tipos de ações, conforme se expõe de seguida: • ações de infraestruturação, que visam suprir carências físicas existentes no território, do ponto de vista do ambiente urbano e de equipamentos essenciais à criação de respostas e serviços de proximidade; • ações de capacitação, centradas nas pessoas e nas organizações, assegurando a produção de conhecimentos e de competências essenciais para garantir o acesso a direitos e para o desenvolvimento de processos e projetos coletivos, bem como de percursos pessoais de inclusão, em todos os eixos da Operação; • ações de animação territorial, traduzidas em atividades e projetos que visam criar uma dinâmica que abrangerá toda a população das comunidades visadas, criando um quadro de confiança que facilite a adesão dos moradores à Operação e que seja favorável à capacidade de iniciativa, ao empreendedorismo, às dinâmicas de desenvolvimento do território; • ações de organização, centradas na criação de dinâmicas de convivência, ligação e cooperação entre moradores e organizações, visando o reforço da capacidade de autodeterminação local e a sustentabilidade das intervenções durante e após a Operação.