Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

PRR Project

PAMI-SMP- Plano de Acessibilidades, Mobilidade e Inclusão de Santa Marta de Penaguião - Vila de Santa Marta

Project sheet

Name

PAMI-SMP- Plano de Acessibilidades, Mobilidade e Inclusão de Santa Marta de Penaguião - Vila de Santa Marta

Total project amount

6,67 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

6,67 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.07.2022

Expected end date

31.12.2022

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

02/C03-i02/2021.P937

Summary

Este projeto tem como objetivo assegurar a criação de um percurso acessível com recurso à implementação de uma plataforma elevatória de escadas, que não coloque em causa a largura útil total das escadas de acesso às bancadas existentes no Estádio Municipal. Tratando-se de um equipamento público desportivo, o objetivo é a criação de um acesso às bancadas do estádio municipal cumprindo os requisitos indicados no Decreto-Lei, ou seja, garantir pelo menos um percurso acessível que o satisfaça, assegurando os critérios definidos no capítulo 4 do Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de agosto, e distâncias de percurso, medidas segundo o trajeto real no terreno, não superiores ao dobro da distância percorrida pelo trajeto mais direto. As soleiras das entradas dos edifícios sempre que possível possuem uma altura de apenas 0.02m (nº2 da secção 4.8.2 e secção 4.9.8.), no entanto, dado que se trata de uma área urbana consolidada, podem existir algumas limitações para a implementação desta altura. Os pisos e os seus revestimentos têm uma superfície estável, durável, firme e contínua (não possuindo juntas com uma profundidade superior a 0,005 m). A área de intervenção proposta incide sobre uma área total de aproximadamente 48,00m2, sendo o benefício de um percurso acessível com uma área de 250,00m2 –plataforma elevatória e acesso às bancadas, em que a situação existente não contempla nenhuma área acessível ao público. A escolha de materiais para esta proposta teve em conta pisos e revestimentos estáveis, duráveis, firmes e contínuos. A intervenção proposta incide na criação de um pavimento em betão armado na extensão da base das escadas exteriores existentes.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

60,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

6,67 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Santa Marta de Penaguião 6,67 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading