PRR Project

Summary

Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade no edifício das piscinas. Começamos por indicar que não é efetuada nenhuma intervenção que vise a implementação de uma entrada acessível, dado que o edifício já se encontra munido de entrada acessível conforme comprovado no plano de acessibilidades (em anexo: " Plano Acessibilidades Piscinas_signed"), que seguirá em anexo ao formulário de candidatura no campo “Plano de acessibilidades - Peças escritas”. Assim fica demonstrado o cumprimento da condição constante no n.º 9.7 do Aviso (entrada acessível). Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto): 1- Fornecimento e colocação de plataforma elevatória hidráulica móvel modelo Porteleva PK ou semelhante para permitir acesso à piscina de pessoa com mobilidade condicionada, incluindo montagem e todos os trabalhos acessórios e complementares --- A intervenção em epígrafe enquadra-se na secção 3.4 das NTA, e procura dar resposta ao ponto 3.4.3 com a instalação de pelo menos um acesso à água por rampa ou por meios mecânicos. Estes últimos podem estar instalados ou ser amovíveis; --- Salientamos ainda que o fornecimento e instalação do equipamento para criação de acessibilidade no acesso às piscinas (interior e exterior) não é compatível com uma contabilização de área em m2, pelo que, de forma a acomodar a elegibilidade da despesa efetuamos a conversão do valor previsto para m2 (ou seja, atendendo a que a despesa do equipamento corresponde a 5.000€, assumimos que existe uma intervenção de aproximadamente 12,99 m2, no sentido de acomodar a elegibilidade desta melhoria na acessibilidade, que é compatível com o ponto 3.4.3 da secção 3.4 das NTA). 2- Intervenção em instalações sanitárias acessíveis incluindo todos os trabalhos acessórios e complementares, incluindo: a) Fornecimento e colocação de 3 sistemas de alarme; b) Fornecimento e colocação de 3 espelho Vega basculante; c) Fornecimento e colocação de 3 barras de apoio retráctil para sanita com porta rolos; d) Fornecimento e colocação de 3 barras de apoio retráctil para sanita sem porta rolos; e) Fornecimento e colocação de 4 barras de apoio fixas para base de duche; f) Fornecimento e colocação de 2 torneiras de chuveiro. --- A intervenção prevista no ponto 2 e suas alíneas da lista de trabalhos a realizar enquadram-se na NTA 2.9, mais concretamente nos pontos 2.9.4 (barras de apoio), 2.9.10 (base de zonas de duche), 2.9.14 (espelhos), 2.9.15 (sistemas de alarme) e 2.9.17 (chuveiros).