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Project sheet

Name

Melhoria de Acessibilidades do Edifício Paços do Concelho

Total project amount

6 thousand €

Amount paid

1,8 thousand €

Non-refundable funding

6 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2021

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

02/C03-i02/2021.P449

Summary

A presente intervenção compreende apenas obras de remodelação e reabilitação no interior do edifício, nomeadamente pretende-se criar um Balcão/guiché de atendimento (Balcão de Informação) e uma porta de movimento automático de duas folhas. O edifício em apreço obteve obras de melhoria de acessibilidades há cerca de uma década onde foram realizadas as seguintes intervenções: - Ascensor/monta-cargas com entrada e saída nos espaços comuns dos pisos com acesso ao público; - Conceção de espaço de atendimento designado por “Balcão Único”, onde o Município realiza os serviços de proximidade com os munícipes (licenciamentos, taxas, ‘espaço do cidadão’, tesouraria...), que dispõe de mobiliário/balcão com dimensões para pessoas com mobilidade reduzida Está ainda em curso um Projeto de Requalificação da Praça do Município de Penela e Estacionamento (candidatura aprovada no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro 2020), obra adjudicada. A requalificação da Praça do Município prevê a correção das cotas exteriores da praça, de forma a melhorar significativamente a relação do espaço exterior público com o interior do edifício e conceber mais estacionamento reservado a pessoas com mobilidade reduzida. A presente intervenção contempla a substituição da porta de vidro de abertura manual de duas folhas localizada na entrada principal do edifício, por uma porta de vidro de abertura automática. Esta medida permitirá a todos os cidadãos acederem sem dificuldade ao interior do edifício, garantindo a acessibilidade a todos os públicos, bem como aumentar a segurança e obter um maior controlo da temperatura ambiente do interior, que por sua vez resultará numa maior eficiência energética e maior conforto térmico. Sendo este um edifício partilhado por vários serviços/entidades, torna-se complexo, do ponto de vista do utilizador/utente, identificar de forma imediata qual o serviço indicado a que se deve dirigir. Assim, pela experiência, chega-se à conclusão que é fundamental existir um balcão de atendimento/guiché que faça o encaminhamento do munícipe aos diferentes serviços existentes no local. Dando continuidade ao trabalho já iniciado no que diz respeito à adaptação do edifício às necessidades de acessibilidades, entende-se que este balcão será uma mais valia para um serviço público de proximidade e apoio ao cidadão portador de deficiência ou mobilidade reduzida. O balcão permitirá obter uma informação mais clara e um encaminhamento direto do cidadão aos serviços, diminuindo assim os trajetos na procura pelo serviço indicado, facilitando e aproximando o utente aos serviços e aos diferentes técnicos que prestam atendimento público e ainda uma interação mais franca e direta entre todas as partes. Prevê-se que a nível de ações imateriais também sejam implementadas ao longo do tempo medidas de proximidade como é o caso de linguagem facilitada (simples), apoio no preenchimento de formulários, serviço multilingue e linguagem gestual.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

90,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

6 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Penela 6 thousand € ,
Source AD&C, EMRP
19.09.2024