Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Plataforma de Gestão Urbana (PGU) do Município de Arouca

Total project amount

350 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

350 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

02.12.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Intelligent Territories

Operation code

01/C19-i08/2024.P13547

Summary

O Município de Arouca propõe a implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana (PGU) com o objetivo de modernizar a administração municipal, aumentando a eficiência dos serviços públicos através de uma gestão integrada e digital. Esta iniciativa está alinhada com a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), promovendo a centralização de dados e a automatização de processos em áreas fundamentais da governação local.A PGU abrange diversos sistemas verticais, começando pela Gestão do Parque Empresarial, onde será possível consultar terrenos e edifícios disponíveis, facilitando a ocupação e o investimento através de uma plataforma georreferenciada e interativa. O sistema de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) permitirá a consulta de planos urbanísticos e confrontará automaticamente as propostas de licenciamento com os regulamentos vigentes. O módulo de Gestão de Equipamentos Públicos centralizará informações sobre infraestruturas, consumos energéticos e manutenções, otimizando a gestão de ativos municipais.A Gestão de Frotas será realizada através de um sistema de rastreamento em tempo real, permitindo o controlo da utilização e custos dos veículos. O Licenciamento de Obras Particulares terá um sistema que integra dados geográficos e processuais, agilizando o processo de aprovação e fiscalização. Já a Gestão de Obras Públicas acompanhará todos os projetos municipais desde a fase de estudo até à execução final.Na Proteção Civil, o sistema registará ocorrências e facilitará a coordenação de recursos em situações de emergência. O Parque Habitacional será gerido com registos de manutenções e classificações dos beneficiários de habitação social. A Rede Viária será monitorizada para garantir intervenções atempadas e a manutenção das vias, enquanto o Cadastro Patrimonial centralizará a informação sobre os bens municipais, permitindo uma gestão mais eficiente do património local.Este projeto tornará a gestão municipal mais ágil e transparente, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos de Arouca e promovendo o desenvolvimento económico e social do concelho.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

0,7
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

350 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Arouca 350 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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Transparency without leading