PRR Project

Summary

O projeto, com um investimento total de €63.518,46, pretende proporcionar 6 estágios na DGAE e tem como objetivo o desenvolvimento do conhecimento e das competências dos estagiários nas seguintes áreas:- Assuntos Europeus - acompanhamento de matérias relacionadas com a coordenação, no âmbito do Ministério da Economia e da Transição Digital, de assuntos no âmbito da União Europeia, com destaque para o Mercado Interno (de bens e serviços) da União Europeia, com o processo legislativo ordinário da UE e o acompanhamento de reuniões no âmbito do Conselho da UE na vertente da Competitividade.- Política Empresarial - acompanhamento de reuniões de diversas formações de peritos da Comissão Europeia e de Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia, designadamente na área do digital; produção de conteúdos relacionados com a temática da transição verde no âmbito da Estratégia Industrial, para publicação no website da DGAE; a nível nacional, análise do procedimento subjacente à Autorização de Introdução no Mercado (AIM) de novos produtos de tabaco, bem como identificação de aspetos que podem ser objeto de melhoria e/ou beneficiar de uma revisão regulamentar; acompanhamento da implementação das medidas do PRR em que a DGAE tem responsabilidades diretas; produção de notas/sínteses para suporte à preparação de pastas e contributos para assegurar a participação da DGAE em reuniões da OCDE, nomeadamente no Comité Indústria, Inovação e Empreendedorismo e no Comité PME e Empreendedorismo. - Sustentabilidade Empresarial - recolha de dados, elaboração de pareceres e apoio à participação da DGAE nas reuniões de preparação do novo ciclo do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal; participação no processo de definição do modelo económico e regulatório do sistema de depósito e retorno de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.- Comércio Internacional - acompanhamento dos trabalhos do Comité de Investimento da OCDE, do Comité de Comércio e do Grupo de Trabalho do Comércio da OCDE; elaboração de contributos/análises e participação em reuniões do Comité de Política Comercial, bem como na elaboração de contributos/análises no âmbito da Organização Mundial do Comércio.