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Project sheet

Name

Loja do Cidadão do Bombarral

Total project amount

1,17 million €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

1,17 million €

Loan funding

0 €

Start date

23.07.2021

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Redesigning public and consular services

Operation code

01/C19-i01.01/2021.P30

Summary

A presente operação corresponde à criação da Loja do cidadão do Bombarral, à qual estão associados os seguintes investimentos: 1. Empreitada: Principal investimento. O projeto foi desenvolvido em estreita e permanente articulação com a Agência de Modernização Administrativa (AMA), tendo obtido parecer favorável por parte desta instituição e das entidades cujos serviços aqui serão disponibilizados. A empreitada corresponde a uma intervenção urbanística sobre um edifício pré-existente, localizado no centro do aglomerado sede de Concelho, em área classificada como Área de Reabilitação Urbana (ARU), com Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática em vigor. Os valores apresentados são sustentados no Mapa de Medições e Orçamento. Em termos de rubricas de despesa, segmenta-se em: (a)Obras: O projeto da Loja do Cidadão do Bombarral corresponde a uma intervenção urbanística relativa a obras de demolição, conservação, alteração e ampliação, tendo em conta a melhoria do desempenho estrutural e funcional do edifício, sem prejuízo das suas características substanciais e de identidade, adequando-o às novas funções e aos requisitos inerentes às mesmas. As obras integram a preservação do piso -1 e a reconstrução do piso térreo, cujas patologias não possibilitavam a sua manutenção. Devido ao programa funcional, tornou-se necessário a criação de um primeiro piso. Todas as áreas apresentadas estão conforme programa solicitado pela entidade requerente, segundo o layout indicado e aprovado por cada entidade individualmente e que obteve parecer final favorável da AMA. A área bruta de construção é de cerca de 830 m2 e a área útil total de 730 m2. (b)Equipamento: Para a plena funcionalidade do espaço e cumprimento do layout definido pela AMA, integra a empreitada a rubrica de equipamentos, sendo estes os adequados à disponibilização dos balcões de atendimento das entidades da administração central. Complementarmente, integram a presente candidatura investimentos relativos a: 2. Serviços: O investimento em serviços corresponde aos trabalhos contratualizados externamente e que integram (i) a elaboração do projeto de arquitetura e especialidades, (ii) o apoio à elaboração e submissão da candidatara e (iii) a fiscalização da obra. Refere-se que no caso do projeto de arquitetura e especialidades, a contratação do serviço é anterior à data de elegibilidade, pelo que apenas são integradas as despesas associadas realizadas após 01 de fevereiro de 2020. Os valores apresentados são valores reais associados a processos de contratação pública, com exceção do valor relativo à fiscalização de obra que é uma estimativa. 3. Promoção: O investimento relacionado à promoção e divulgação da operação contempla o momento da abertura e os materiais necessários à ampla divulgação deste espaço junto da comunidade local. O valor deste investimento é estimado.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

3,2
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

1,17 million €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Bombarral 1,17 million € ,
Source AD&C, EMRP
11.09.2024