PRR Project
Loja do Cidadão de Vila Real
Project sheet
Name
Loja do Cidadão de Vila RealTotal project amount
1,09 million €Amount paid
484,2 thousand €Non-refundable funding
1,09 million €Loan funding
0 €Start date
23.07.2021Expected end date
30.06.2026Dimension
Digital TransitionComponent
Digital public administrationInvestment
Redesigning public and consular servicesOperation code
01/C19-i01.01/2021.P28Summary
A ação do Projeto consiste na execução das obras de adaptação do edifício que vai albergar a Loja de Cidadão, situado no Centro Histórico de Vila Real com cerca de 1.203 m2 de área útil, conforme previsto no artigo 3º do protocolo de colaboração para a instalação da Loja do Cidadão de Vila Real, celebrado entre a Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), o Município, o Instituto dos Registos e Notariado, IP (IRN) e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A seleção deste local permitirá materializar uma das ações da estratégia municipal dedicadas à revitalização desta zona. Pretende-se contrariar a saída de serviços que aí se verificou num passado recente e dinamizar o comércio tradicional e a atratividade. O edifício possui 4 pisos e cave e se encontra devoluto há cerca de 11 anos. Apresenta sinais de degradação sobretudo no rés-do-chão, em resultado da falta de manutenção e de evidentes deficiências construtivas. Este facto contribui também para a desvalorização de um dos espaços urbanos mais simbólicos da cidade de Vila Real, que importa revitalizar e valorizar. O edifício não sofrerá qualquer alteração na sua implantação e volumetria. A cércea do edifício existente será alterada em 70 cm. Tendo como fito a adaptação funcional do edifício às diversas valências da Loja de Cidadão, será necessário proceder a obras de demolição quer da laje do piso 4 (e respetiva cobertura) e a sua substituição por novos elementos de molde a se obter pés direitos praticáveis, quer da caixa de escadas existente, sendo esta substituída por uma nova coluna de serviço composta por escada e elevador conforme legislação em vigor. A instalação da Loja de Cidadão cumpre diversos objetivos específicos e operacionais: 1) Melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, através da sua concentração num único local, com as consequentes melhorias ao nível da eficiência, quer através da diminuição das deslocações a realizar, quer ainda por facilitar o acesso a serviços para determinados grupos sociais atingidos pela infoexclusão e/ou com fraca mobilidade; 2) Contribuir para revitalizar o centro histórico de Vila Real e criar incentivos à instalação de outros serviços públicos e privados nesta zona; 3) Proporcionar ao cidadão a possibilidade de poder usufruir num mesmo espaço de serviços interrelacionados; 4) Criar o Espaço Cidadão na Loja, com o atendimento digital assistido, assegurando a integração e disponibilidade de serviços aos cidadãos mais carenciados. O investimento total previsto para as obras de requalificação do edifício cifra-se em € 1.039.639,90, conforme descrito no ponto 7 do formulário de candidatura.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
1,09 million €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 44,3 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Vila Real 1,09 million € ,