PRR Project
Expansão do Sistema Cadastral Simplificado no Município das Caldas da Rainha - BUPI 2.0
Project sheet
Name
Expansão do Sistema Cadastral Simplificado no Município das Caldas da Rainha - BUPI 2.0Total project amount
41,27 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
41,27 thousand €Loan funding
0 €Start date
Information unavailableExpected end date
Information unavailableDimension
ResilienceComponent
ForestsInvestment
Land Registry and Land Use Monitoring SystemOperation code
01/C08-i02.05/2023.P7605Summary
A presente candidatura constituiu uma oportunidade de financiamento para a continuidade da operacionalização do projeto BUPi – Balcão Único do Prédio pelos municípios da Região Centro (NUTS II) que não dispõem de cadastro predial. Trata-se deste modo de uma garantia de continuidade do projeto a nível local, constituindo um apoio imprescindível aos municípios na operacionalização deste projeto, ao assumirem-se como parceiros-chave pela proximidade para com o território, como para os cidadãos. Um dos pressupostos deste conhecimento, traduz-se no aumento de matrizes georreferenciadas, apostando na continuidade e melhoria dos procedimentos, quer administrativos, quer tecnológicos. No entanto, ressalva-se a importância, nesta nova fase de operacionalização do projeto BUPi, centrar a atenção nos territórios mais vulneráveis onde domina a propriedade privada pequena dimensão, onde se regista um generalizado desconhecimento da localização e configuração dos prédios rústicos e respetiva titularidade. Com efeito, esta falta de informação cadastral afeta não só a gestão do território, mas também os proprietários que, distantes da exploração produtiva da terra ou residindo fora do seu território de origem, demonstram ter grandes dificuldades no reconhecimento dos limites das suas propriedades, sobretudo quando em zonas fustigadas pelos incêndios rurais ou caracterizadas por povoamentos florestais e matagais espontâneos, que foram extinguindo gradualmente as referências espaciais desses limites. Finalmente, importa também referenciar que este investimento no BUPi por meio deste novo pacote de financiamento, também é uma oportunidade para apoiar os municípios na aplicação das alterações legislativas que entraram recentemente em vigor, e que se traduzem num reforço das competências para os técnicos habilitados, no âmbito da introdução de novos procedimentos como o novo procedimento de consulta pública , mas de forma especial, no procedimento de conciliação administrativa. Este último visa possibilitar aos proprietários alcançarem um acordo relativamente ao limite das estremas de prédios confinantes com intermediação dos técnicos afetos a este serviço. A presente candidatura apresenta deste modo os objetivos, uma descrição detalhada das ações a promover e dos investimentos a aplicar.
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
41,27 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Caldas da Rainha 41,27 thousand € ,