PRR Project

Summary

A presente Operação é de extrema relevância para o conhecimento do território, resultando num sistema cadastral mais preciso e com vantagens para cidadãos, empresas e setor público. O concelho de Paços de Ferreira tem uma população de 55.623 habitantes, fazendo com que a população alvo da operação corresponda a 1,5 % da população total na Região Norte e uma área de 70,99 km². É composto por 12 freguesias (depois da reorganização administrativa de 2013) e faz fronteira com os municípios de Santo Tirso, Lousada, Paredes e Valongo. Os principais objetivos deste projeto são os seguintes: - A obtenção de 30% dos prédios inscritos na matriz rústica, sendo 15.624 o total de matrizes com representação numa Representação Gráfica Georreferenciada no BUPi; - A criação da capacidade de atualização e georreferenciação de novos prédios inscritos na matriz rústica, na Câmara Municipal e Juntas de Freguesia de modo a apoiar o cidadão na proteção dos seus direitos de propriedade, assim como apoiar a administração pública em tarefas administrativas como: planeamento, gestão, fiscalização de limpeza de propriedade no âmbito de regulamentos municipais de ambiente, sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e até a resolução de diferendos entre diferentes proprietários, entre outros. - A consciencialização da população sobre a necessidade de georreferenciar todas as propriedades, de maneira a que a segurança jurídica esteja garantida e também que o volume processual relativo a estes processos, relativos a limites de propriedade, seja reduzido, contribuindo, também, para uma maior eficiência do sistema judicial.