PRR Project

Summary

Com esta operação o Município de Montalegre pretende dar continuidade ao trabalho iniciado em 2021 de Georreferenciação dos terrenos rústicos do Concelho de Montalegre. O trabalho já realizado ainda não permite o conhecimento total sobre a sua estrutura fundiária e, complementarmente, sobre a forma como o recurso terra se divide em propriedades e correspondentes proprietários. A inexistência de cadastro geométrico da propriedade rústica, bem como a ausência de um processo coerente e eficaz dirigido a esse conhecimento traduz-se em limitações relevantes ao nível do planeamento e gestão do território, que se expressam objetivamente nas políticas de defesa da floresta contra incêndios, edificação no espaço rural, construção de infraestruturas, etc. Constando-se que o Município de Montalegre não dispõe de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor e reconhecendo-se o seu inequívoco contributo para o conhecimento da estrutura fundiária e para a eficácia das políticas públicas de gestão do território, constitui-se como objetivo da operação a implementar sistema de informação cadastral simplificado dos prédios com matriz rural do Concelho de Montalegre.