PRR Project
Sistema de Informação Cadastral Simplificada do Concelho de Murça
Project sheet
Name
Sistema de Informação Cadastral Simplificada do Concelho de MurçaTotal project amount
62,04 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
62,04 thousand €Loan funding
0 €Start date
Information unavailableExpected end date
Information unavailableDimension
ResilienceComponent
ForestsInvestment
Land Registry and Land Use Monitoring SystemOperation code
01/C08-i02.04/2023.P4965Summary
O investimento RE-C08-i02 “Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo” enquadra-se na Reforma RE-r20: Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo. Este tem por objetivo manter e reforçar a operação local, na região Norte, do BUPi garantindo, até 2026, a continuidade do apoio financeiro aos municípios da região sem qualquer forma de cadastro predial. Neste contexto surge a necessidade de continuar a reforçar a capacidade institucional do Município de Murça para o exercício das competências que lhe são confiadas pela Lei na organização e no desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificada, designadamente no procedimento de representação gráfica georreferenciada. O Município de Murça não dispõe de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial, e pretende através desta candidatura, além de poder continuar com a execução do cadastro da propriedade rustica, também continuar com ao procedimentos de melhoria e eficácia dos serviços municipais, designadamente ao nível da melhoria da eficiência e eficácia dos serviços prestados e dos seus contributos para a melhoria da competitividade da economia local. Desta forma, pretende-se implementar três ações fundamentais para a boa execução do projeto, nomeadamente: AÇÃO 1: Promoção, Divulgação e Comunicação do Projeto, esta ação consiste em desenvolver atividades de sensibilização junta da população, divulgação de cartazes, flyers e editais; AÇÃO 2: Continuação da Rede de Balcões de Atendimento BUPi, esta ação consiste na manutenção dos balcões de atendimento quer no edifício da Câmara Municipal de Murça, bem como em deslocações às sedes das juntas de freguesia do concelho; AÇAO 3: Capacitação e Formação, nesta ação pretendemos adquirir software, mais concretamente licença de arcGis, equipamentos de impressão e aquisição de drone. O Município de Murça propõe-se a efetuar a representação gráfica georreferenciada de 35% dos prédios inscritos na matriz rústica objeto de georreferenciação, designadamente 11 759 matrizes. Representando, assim, um valor total máximo em sede de candidatura no valor de 72 036,00€.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
62,04 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Murça 62,04 thousand € ,