PRR Project
Cadastro da Propriedade Rústica do Município de Lousada
Project sheet
Name
Cadastro da Propriedade Rústica do Município de LousadaTotal project amount
38,61 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
38,61 thousand €Loan funding
0 €Start date
Information unavailableExpected end date
Information unavailableDimension
ResilienceComponent
ForestsInvestment
Land Registry and Land Use Monitoring SystemOperation code
01/C08-i02.04/2023.P4956Summary
O “Cadastro da Propriedade Rústica do Município de Lousada”, submetido ao abrigo do Aviso nº 01/C08-i02.04/2023, pretende dar continuidade ao trabalho previamente desenvolvido pelo Município no âmbito da candidatura anterior ao Programa Operacional Norte 2020. Esta iniciativa visa garantir a contínua operacionalização do Balcão Único do Prédio, permitindo a disponibilização do serviço de georreferenciação da propriedade rústica aos cidadãos do município. Desta forma, o Município está empenhado em assegurar um serviço eficiente no Balcão Único do Prédio, promovendo uma gestão territorial mais eficaz e facilitando o acesso dos Munícipes aos recursos disponíveis. O “Cadastro da Propriedade Rústica do Município de Lousada” tem como principais objetivos: • Capacitar a equipa técnica do Município para a eficaz implementação de um sistema de informação cadastral da propriedade rústica, promovendo a aquisição de conhecimentos e competências necessárias para operar e manter o sistema. • Dotar o Município com os recursos técnicos essenciais para facilitar o registo de prédios na plataforma BUPi - Balcão Único do Prédio, simplificando o processo de cadastro e oferecendo suporte técnico aos proprietários. • Manter o Gabinete de Apoio ao sistema de informação cadastral da propriedade rústica e do sistema de monitorização da ocupação do solo no Município, onde os proprietários podem registar as suas propriedades e receber assistência técnica adequada. • Implantar um sistema de informação robusto, abrangente e completo em termos de informações prediais, enriquecendo o conhecimento sobre o território e fornecendo uma base sólida para uma gestão eficaz. Para o efeito, serão desenvolvidas as seguintes atividades: 1 Capacitação e operacionalização do Balcão Único do Prédio. 2 Promoção e divulgação da operação. O Projeto será desenvolvido pelo período de julho de 2023 a junho de 2026, com o investimento total de 77 043,34€ e abrangerá as seguintes despesas: aquisição de serviços a terceiros, aquisição de equipamento informático, promoção e divulgação da operação e despesas com pessoal técnico afeto ao Município.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
38,61 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Lousada 38,61 thousand € ,