PRR Project
Cadastro simplificado 2.0
Project sheet
Name
Cadastro simplificado 2.0Total project amount
40,24 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
40,24 thousand €Loan funding
0 €Start date
Information unavailableExpected end date
Information unavailableDimension
ResilienceComponent
ForestsInvestment
Land Registry and Land Use Monitoring SystemOperation code
01/C08-i02.04/2023.P4955Summary
O Município de Caminha, dispondo de experiência no âmbito da candidatura em apreço, tendo integrado, como projeto piloto, os primórdios do SICS/BUPi, tendo também executado uma candidatura no âmbito do Norte 2020, possui um conhecimento empírico dos aspetos que correram melhor e dos que podem ser melhorados nesta nova fase a que terá também de ajustar-se. Neste sentido, a presente candidatura centrará a sua ação em dois aspetos principais: • Proporcionar as condições para a criação da Unidade de Competências Locais, prevista nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, que mantém em vigor e generaliza o SICS, compreendendo: o A criação física de uma rede local de balcões de atendimento; o A reunião de um corpo técnico habilitado. • Divulgar de modo generalizado o SICS/BUPi e em particular a existência e finalidade da Unidade de Competências Locais, quer junto da população, quer de outros atores locais que possam contribuir para o sucesso do projeto. Objetivo geral Promover melhorias no ordenamento do território através do conhecimento da localização geográfica, da geometria e da titularidade dos prédios rústicos. Objetivo específico Manter a operação local ao nível do Balcão Único do Prédio (BUPi) e concretizar o Sistema de Informação Cadastral Simplificada (SICS), enquanto modelo de relacionamento do cidadão e empresas com o Estado e os vários níveis da Administração Pública.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
40,24 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Caminha 40,24 thousand € ,