PRR Project

Summary

O Ministério da Educação emitiu, no dia 2 de junho de 2023, pronúncia favorável, no sentido da conformidade da Carta Educativa do Concelho de Mafra (2020/2021 a 2027/2028) com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos estatuídos no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na atual redação, e demais instrumentos aplicáveis. A Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, deliberou aprovar, por unanimidade, no dia 22 de setembro de 2023, a Carta Educativa do concelho de Mafra (2020/2021 a 2027/2028), após discussão e parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, em reunião realizada no dia 23 de março de 2023. A proposta de reordenamento da rede educativa do Concelho de Mafra, apresentada na Carta prevê a construção da EB2,3 do Milharado – Póvoa da Galega. Com a construção da escola, agora proposta a financiamento, irá permitir uma nova infraestrutura educativa, com capacidade para 700 alunos, distribuídos por 25 salas de aula, 4 salas de desenho e espaços especializados para artes visuais e plásticas, 2 laboratórios, 1 sala de TIC. A escola para além do referido será também dotada de salas de docentes, espaços sociais e de convívio, tais como: átrio, sala polivalente, refeitório e cozinha, biblioteca, espaço do estudante (reprografia e loja), pavilhão desportivo, campos desportivos exteriores, entre outros. De salientar que a Escola Básica da Venda do Pinheiro, dimensionada para 30 turmas, no ano letivo de 2023/2024, tem 42 turmas e um total de 1.089 alunos, dos quais: 15 turmas e 398 alunos do 2.º ciclo do ensino básico e 27 turmas e 691 alunos do 3.º ciclo do ensino, o que representa uma taxa de ocupação de 130%, encontrando-se a funcionar em regime duplo (das 08h15m–13h10m / 13h30m-16h25m/18h25m). Passando a integrar turmas do ensino secundário, com a construção da Escola Básica 2/3 do Milharado, este estabelecimento de ensino contribuiria para a verticalização do Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro e, ainda, minimizar os problemas de sobrelotação da única escola secundária da rede pública existente no Concelho – a Escola Secundária José Saramago – Mafra que, dimensionada para 1.120 alunos distribuídos por 40 turmas, apresenta, no ano letivo de 2023/2024, 1.627 alunos distribuídos por 70 turmas, o que representa uma taxa de ocupação de 145%.