Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Requalificação do Centro Urbano de Santar - Execução do Plano de Acessibilidades

Total project amount

999,73 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

999,73 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2023

Expected end date

31.12.2023

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

01/C03-i02/2021.P801

Summary

O projeto tem como objetivo a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público, de acordo com as Normas Técnicas de Acessibilidade previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação, com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação. Assim, propõe-se garantir percursos acessíveis de todas as valências da zona de intervenção entre si, Casa de Santar, Hotel Casa das Fidalgas, CAVES, estacionamentos, Jardins de Santar, e com os principais pontos notáveis da envolvente adjacente, designadamente o Lar da Misericórdia, as Igrejas, escola e a paragem de autocarro. Assim, na principal zona histórica, prevê-se a criação de uma Zona de Coexistência, através da colocação de sinalização adequada, através da criação de uma zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito. A faixa de rodagem será nivelada com as áreas envolventes, com sentidos únicos ou de forma a permitir o cruzamento de viaturas que circulem em sentidos opostos e a diluir a separação entre as áreas de peões e de automóveis, numa zona em que a circulação de peões deve ser protegida, compatibilizando cotas e materiais, e num forte condicionamento da circulação automóvel, que será limitada a ligeiros, com exceção dos transportes de passageiros, através da delimitação de faixas de rodagem empedradas, de largura reduzida a 2,50 metros nas vias de sentido único e com 5,00 metros de largura nas vias de dois sentidos.Na Av. D. Duarte Pio de Bragança e Rua Gago Coutinho, que configuram apenas um arruamento, apenas existem estacionamentos e passeios de um lado, atendendo a que o perfil do arruamento tem bastante largura disponível, é possível prever a construção de faixa de estacionamento longitudinal e passeio, bem como um espaço anexo para a construção de um parque de estacionamento e que servirá também o futuro “CAVES” – Centro de Arte, Vinhos e Espaço de Santar, que será um espaço para atividades associativas e culturais locais. Assim, é possível promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização dos espaços públicos adjacentes. A construção destes estacionamentos é fundamental para a atribuição do Centro Histórico aos peões e eliminar o estacionamento desordenado que atualmente se verifica.A operação prevê uma intervenção numa área acessível de 14.231,00 m2.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

75,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

999,73 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Nelas 999,73 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024