PRR Project
Avenida 25 de Abril e Urbanização Choupal
Project sheet
Name
Avenida 25 de Abril e Urbanização ChoupalTotal project amount
295,01 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
295,01 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.01.2021Expected end date
31.12.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
01/C03-i02/2021.P797Summary
A operação objeto da presente candidatura consiste na requalificação dos percursos existentes na Av. 25 de Abril e Urbanização do Choupal, de forma a torná-los acessíveis, proporcionando o acesso seguro e confortável de pessoas com mobilidade condicionada a este espaço público, assim como aos edifícios públicos (Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial, Gabinete de SIG, Segurança Social, Cartório Notarial da Mealhada e Arquivo Municipal), estabelecimentos comerciais contíguos à área de intervenção e habitação. Desta forma propõem-se os seguintes trabalhos: - Levantamento dos revestimentos dos passeios, incluindo lancis; - Modelação dos passeios com criação de pendentes transversais entre 1,5% e 2%; - Alargamento dos passeios, de forma a garantir uma largura mínima de 1,5m; - Reaplicação de revestimento existente; - Aplicação de novos pavimentos podotáteis e direcionais; - Aplicação de zona em revestimento liso; - Ajuste de zonas de caldeiras de árvores; - Criação de rampas no acesso aos dois grandes volumes habitacionais, que dispõem de comercio e serviços; - Criação de lugares de estacionamento reservados a pessoas com mobilidade condicionada; - Redefinição de lugares de estacionamento de forma a garantir percursos acessíveis; - Aplicação de zonas rampeadas em passadeiras. Desta forma, a presente intervenção preconiza a criação de condições de acessibilidade numa área total de 8.774,42m2, contribuindo para a redução de barreiras físicas e sociais que impossibilitam o acesso igualitário a espaços públicos e o direito universal de aceder e usufruir de maneira livre e independente de um lugar, cumprindo com os requisitos de elegibilidade previsto no ponto 4.1.3 do Aviso de Abertura: - Cumprimento das NTA aplicáveis à Via Pública (Secção 1.2, Secção 1.5, Secção 1.6, Secção 1.8 e Secções 2.8.2 e 2.8.3); - Intervenção situada em área urbana consolidada. Por conseguinte, a intervenção articula-se com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) na medida em que cumpre com os seguintes pontos: - Secção 1.2 – Passeios e caminhos de peões: A intervenção propõe a requalificação e criação de um percurso acessível com largura livre de, pelo menos, 1,5m, conforme o limite mínimo previsto no ponto 1.2.1 da NTA; - Secção 1.5 – Rampas na via pública: A intervenção proposta a criação de rampas de acessíveis aos dois principais focos habitacionais da Urbanização assim como nas vias de circulação, respeitando as dimensões previstas nas NTA; - Secção 1.6 – Passagens de peões de superfície: Aplicação de barras de passadeiras de peões e linhas transversais de paragem; - Secção 2.8 – Espaços para estacionamento de viaturas – Através da execução de estacionamento acessível junto a equipamentos e serviços locais. Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr. anexo: P06-Custos_NTA), sendo que o investimento elegível proposto ascende a 343.506,14€.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
295,01 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Mealhada 295,01 thousand € ,