PRR Project
Programa de Intervenção na Via Pública - Avenida do Brasil, Figueira da Foz
Project sheet
Name
Programa de Intervenção na Via Pública - Avenida do Brasil, Figueira da FozTotal project amount
298,14 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
298,14 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.01.2021Expected end date
31.12.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
01/C03-i02/2021.P755Summary
Os desafios que se colocam atualmente aos municípios portugueses, remetem para exigências cada vez maiores como fator essencial na construção de territórios socialmente mais inclusivos. É necessária a promoção de uma sociedade com novas formas de mobilidade e acessibilidade, numa era de total informação e comunicação, traduzida por uma Europa socialmente mais envelhecida, turisticamente mais diversificada e culturalmente mais heterogénea. A localização geográfica da Figueira da Foz na orla Atlântica constitui um espaço de turismo balnear por excelência, devendo apostar na Acessibilidade para que Todos possam usufruir sem limitações das suas praias e equipamentos associados. Neste contexto, a mobilidade dos cidadãos é essencial no acesso a outros direitos fundamentais, e à melhoria da sua qualidade de vida, tornando-se por isso indissociável da alavancagem económica da Figueira da Foz e da região, tendo implicações mais profundas e de longo prazo na sua dinâmica social, e no seu subsequente desenvolvimento. A área de intervenção da operação a candidatar centra-se na frente marítima de maior proximidade à praia e às zonas de fruição e lazer. Esta área, situada na Avenida do Brasil, entre a Rotunda da Ponte do Galante e a Rotunda do Pescador, apresenta uma expressiva concentração populacional, e uma grande quantidade/diversidade de oferta comercial e de serviços. O eixo em estudo, situado a norte, no prolongamento da Av. 25 de Abril, percorre paralelamente a praia e concede acesso à vila de Buarcos a Norte, centralizando um núcleo que polariza diversos equipamentos e funções, reservados à população residente e flutuante (turistas). De um modo geral, na área de intervenção foram identificados problemas ao nível das acessibilidades e design inclusivo, ora pela presença de barreiras arquitetónicas /urbanísticas em espaço público, ora pela não cobertura da totalidade do percurso à realidade dos cidadãos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, tais como, invisuais, deficientes motores, crianças, idosos, grávidas, pessoas com carrinhos de bebé e pessoas temporariamente incapacitadas, bem como a sociedade em geral. Assim com esta intervenção pretende-se: - Definir estacionamentos de acordo com a regulamentação; - Rebaixar passadeiras; - Pavimentos táteis junto a passagens de peões de superfície; - Repavimentação dos acessos às paragens de autocarro; - Levantamento e repavimentação para nivelamento dos percursos acessíveis; - Deslocação de mobiliário urbano; - Colocação de canal de drenagem de ligação entre as passadeiras e o lancil; - Criação de percursos acessíveis inexistentes; - Aumento da área acessível. A AAG é de 245.515m2 e a AAI é 3218m2. A intervenção nesta área e a criação de uma dinâmica territorial com condições de fruição e de novas vivências sociais, irão,inequivocamente,melhorar o conjunto do espaço urbano onde se insere e contribuir para os objetivos da estratégia global de mobilidade acessível preconizados pelo Município.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
298,14 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
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Figueira da Foz 298,14 thousand € ,