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Project sheet

Name

Percursos Pedonais Acessíveis na Rua Dr. Fernando Rebelo com Ligação à Feira Semanal

Total project amount

202,15 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

202,15 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.10.2022

Expected end date

31.05.2023

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

01/C03-i02/2021.P746

Summary

- alargamento do espaço de circulação pedonal, através da criação de um percurso acessível, o que vem garantir que, nas zonas em que existam estrangulamentos dos passeios por qualquer constrangimento, fica garantida uma passagem livre mínima de 1,3 m, nos constrangimentos pontuais e uma largura média variável dentre os 2,25 m e 3.0 m;- criação nos cruzamentos e entroncamentos de passadeiras pedonais, atualmente inexistentes ou em mau estado, rematadas em ambos os lados da rua com rebaixamentos ou nivelamentos que garantem a acessibilidade de pessoas que se desloquem em cadeira de rodas, empurrem carrinhos de bebé, carrinhos de compras ou bagagem;- nivelamentos sinalizados com pavimentos tácteis de encaminhamento ou alerta para facilitar a utilização, de forma autónoma, por pessoas com dificuldades visuais, cegueira ou baixa visão. A escolha do material dos pisos de encaminhamento e alerta teve em conta o facto de a sua instalação não constituir barreira ou desconforto para pessoas sem problemas de visão;- redução da largura da faixa de rodagem, com o alargamento substancial dos passeios, com o propósito de induzir a diminuição da velocidade de circulação automóvel, assumindo características da faixa de rodagem, que imponham a limitação da velocidade recomendada para zonas residenciais;- reorganização do estacionamento, com vista a acomodar lugares específicos para pessoas com mobilidade condicionada (PMC), sendo criados diversos lugares (2 conjuntos de 2 lugares), estrategicamente localizados, devidamente dimensionados, sinalizados e com acesso aos passeios e zonas pedonais mais relevantes e próximos dos diversos serviços existentes na área. Estes lugares de estacionamento (PMC) apresentam dimensões superiores às exigidas pelo DL163/2016 de 8 de Agosto;- a nível de mobiliário urbano, propõe-se a localização de bancos acessíveis e papeleiras;- outros trabalhos de complemento indispensáveis e/ou inerentes à criação da área acessível.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

95,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

202,15 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Gouveia 202,15 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024