Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

PRR Project

Promoção da Acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público da ci

Project sheet

Name

Promoção da Acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público da ci

Total project amount

448,04 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

448,04 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2023

Expected end date

31.12.2023

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

01/C03-i02/2021.P696

Summary

O projeto abrange diferentes tipos de intervenções, com um custo total estimado de € 451 502,30 (e um custo comparticipado de € 448 041,30), incluindo:• Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA): • Intervenção em Escadarias na via pública, numa área de 21 m2, correspondendo a um investimento de € 2 095; • Intervenção em Corrimãos de rampas (intervenção isolada), numa extensão de 57 m, num total de investimento € 7 736; • Intervenção em passagens de peões de superfície, numa área de 4 277,7 m2, correspondendo a um investimento de € 144 633;• Outras Intervenções: • Intervenções ao nível dos pavimentos dos passeios e caminhos de peões designadamente: • Criação de percursos acessíveis com largura útil não inferior a 1.50 m, numa área de 1 900 m2 e um investimento de € 179 727,80 €; • Intervenção em percursos acessíveis já existentes, para garantir uma largura útil não inferior a 1.50m, numa área de 238,7 m2, correspondendo a um investimento de € 23 821,1; • Intervenções ao nível dos pavimentos na zona de Paragens de transportes coletivos de passageiros (TCP), numa área de 45,4 m2, num total de investimento de € 2 767; • Intervenção em passagens de peões: • Intervenção ao nível da estereotomia de pavimentos nas suas diferentes tipologias, de acordo com a NP4564/2019 em 1 279,40 m2, representando um investimento de € 77 915,7; • Intervenção ao nível do Separador central com largura não inferior a 1,50 m, em 111,68 m, representando um investimento de € 12 806,5.É proposta a intervenção em 127 passagens de peões e em percursos pedonais (onde se procura eliminar os pontos de rotura na continuidade da circulação pedonal), numa área acessível de intervenção de 7 908,03 m2 e uma área acessível global de 41 300,95 m2.Os passeios pedonais concordantes com as passagens de peões serão beneficiados pelo rebaixamento de lancis, inclusão de rampas de transição e inclusão de pavimentos táteis (blocos de alerta e guia), em conformidade com as normas NP 4564/2019. Para assegurar a continuidade máxima possível nos passeios são propostas soluções de prolongamento e alargamento de passeios existentes, com revestimento em calçada miúda de vidraço e/ ou calcário, de modo a garantir a maior continuidade possível de materiais com o passeio adjacente, nos casos mais pontuais. Quando a intervenção é mais extensa, é proposto o revestimento com pavimento confortável e regular.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

95,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

448,04 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Castelo Branco 448,04 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024