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Project sheet

Name

Beneficiação de Troço da Rua do Lameiro - Póvoa de Mealhada

Total project amount

49,66 thousand €

Amount paid

14,9 thousand €

Non-refundable funding

49,66 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2021

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

01/C03-i02/2021.P638

Summary

A operação objeto da presente candidatura consiste na requalificação dos percursos existentes na Rua do Lameiro, de forma a tornar acessível este arruamento que serve um dos principais parques habitacionais do Concelho, proporcionando o acesso seguro e confortável de pessoas com mobilidade condicionada a este Lote Construído. A intervenção de criação de percurso pedonal acessível a realizar na localização acima mencionada é elegível, porquanto, é considerado um lote construído, nos termos da alínea 2), ponto 1.1.1 da secção 1.1 das NTA. Desta forma propõem-se os seguintes trabalhos: - Requalificação do percurso existente (191,25 m2) que apresenta diversas irregularidades e deformações ao nível do pavimento, buracos, frestas e vegetação nas juntas; - Edificação de novo percurso acessível (360,00 m2) que permitirá melhorar o acesso à Urbanização Quinta do Vale e ao Cemitério Municipal. O arruamento será servido por percurso pedonal acessível, com largura mínima de 1,5 m, que visam proporcionar o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada aos pontos relevantes do arruamento conforme o disposto na secção 1.2 das NTA. - Fornecimento e assentamento de rampas inseridas nas guias dos passeios em granito para instalação de passagem de peões de superfície. Os espaços das grelhas de drenagem não permitem a passagem de uma esfera rígida com um diâmetro superior a 0,02 m. Em termos de ressaltos considerou-se uma altura não superior a 0,02m. Esta intervenção tem enquadramento com as disposições e orientação constantes da secção 1.6 das NTA, nomeadamente, no ponto 1.6.1. - Fornecimento e relocalização de sumidouros com caixa de retenção de areias, grelhas retangulares antirroubo em ferro fundido com as dimensões 60x35x3,5 incluindo interseção às tubagens de ligações existentes ao coletor com Ø200. Esta intervenção visa o cumprimento da NTA 1.8.2 no que respeita à drenagem de águas pluviais. - Instalação de pavimento tátil de alerta (pavimento pitonado), respeitando a Norma Portuguesa NP 4564/2019 Os revestimentos dos pisos foram escolhidos tendo em conta a sua estabilidade (não se deslocam quando sujeitos às ações mecânicas decorrentes do uso normal), durabilidade (desgaste pouco significativo pela ação da chuva ou de lavagens), firmeza (não se deforma quando sujeito às ações mecânicas decorrentes do uso normal) e continuidade (não possui juntas com uma profundidade superior a 0,005m). O revestimento dos pisos é em cores suaves (cinza e vermelho) e tem um acabamento não polido. Esta intervenção tem enquadramento no ponto 1.1.1 das Outras Intervenções, nos termos do n.º 4.1.8.2. do Aviso.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

70,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

49,66 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Mealhada 49,66 thousand € ,
Source AD&C, EMRP
18.09.2024