PRR Project

Summary

No âmbito do Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP), integrado na componente 3 – Resposta Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidade 360º, do Plano de Recuperação e Resiliência pretende o Município de Lousada apresentar o projeto para “Beneficiação e Requalificação da E.M. 564-2”. O presente projeto prevê a criação de 5.326,75m2 de área acessível, permitindo totalizar 13.330,09m2 de área global acessível, tendo em consideração as áreas acessíveis contíguas à intervenção preexistentes. A área global acessível serve 38 edifícios habitacionais. O projeto tem como principal objetivo eliminar uma barreira urbanística – ausência de percurso acessível através da construção de um percurso com uma largura não inferior a 1,50m contribuindo para a melhoria e sistematização da acessibilidade universal ao espaço público. A presente candidatura, de caráter infraestrutural, caracteriza-se pela construção de percurso pedonal acessível, com reperfilamento da via, considerando-se a criação de passeios com largura variável entre 1,50m e 2,60m; execução de trabalhos de recuo de muros e vedações das propriedades privadas; movimentos de terras; construção de muros de suporte e muros de vedação; execução de rotundas; criação de baias de estacionamento; aplicação de pavimento tátil no acesso às passagens para peões, nas paragens de transportes públicos e no acesso a lugares de estacionamento reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada; instalação de abrigos de passageiros na paragem de transporte coletivo de passageiros existente na zona de intervenção; criação de áreas verdes em rotundas e ilhéus; instalação de sinalização horizontal e vertical; criação de uma rede eficiente de drenagem de águas pluviais; execução de uma nova rede de abastecimento de água; alteração das infraestruturas de eletricidade e telecomunicações, decorrente dos trabalhos de alargamento da plataforma da via para a construção de passeios. Quanto ao investimento, os trabalhos que apresentam enquadramento no investimento elegível são os que se apresentam no Capítulo 3 – “Via pública – Percurso acessível” da estimativa orçamental, com um total de 875.973,62€ (acrescidos de IVA à taxa legal em vigor) e um valor total de comparticipação de 627.512,82€. A sustentabilidade da candidatura para a realização do investimento apresentado está assegurada pelo tipo de operação a desenvolver, candidatando o valor total do investimento a financiamento. A repartição de investimento prevê-se distribuída da seguinte forma: • 56.401,73€ ano de 2022; e • 819.571,89€ ano de 2023. A sustentabilidade da intervenção após a realização do investimento será assegurada pelo modelo estratégico de gestão da autarquia, que devido à dotação de pessoal adequado e ao tipo de obra a executar, tem equipas de manutenção por administração direta, que assegurarão a conservação e manutenção dos percursos.