Projeto Portugal 2020

A presente Operação visa a resolução do problema identificado relativo à drenagem de águas residuais do aglomerado populacional localizado no sítio do Curral dos Romeiros, na freguesia do Monte, Concelho do Funchal, nomeadamente, o facto de não existir tratamento das águas residuais, não dando, assim, cumprimento à legislação nacional e comunitária, não estando reunidas as condições mínimas de segurança e saúde pública para a população residente na localidade, persistindo situações da proliferação de fossas sépticas com a consequente saturação e contaminação dos solos. Nesse sentido, está previsto estender a rede de saneamento já existente às veredas e vias secundárias, efetuar as ligações das habitações à rede de coletores já implementada, a construção de uma ETAR, bem como o prolongamento da rede até esse local, visando com isto facilitar o acesso à rede de drenagem a todas as habitações e proporcionar o tratamento final adequado por forma a ser possível a descarga em linha de água (meio hídrico), dando cumprimento à legislação aplicável, reduzindo o impacto ambiental das descargas e promovendo a segurança e a saúde pública da população habitacional do sítio do Curral dos Romeiros.