Beneficiário Portugal 2020

A operação de “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal” tem como finalidade a reabilitação da atual ETAR do Funchal (a operar desde o ano 1995), e a edificação de infraestruturas com vista à obtenção de um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes, no Vale do Lazareto, no sentido do integral cumprimento das disposições preconizadas na Diretiva Comunitária relativa às Águas Residuais Urbanas e demais legislação nacional em vigor. Estão previstas as seguintes intervenções: - Uma 1ª fase de obra relativa aos trabalhos de reabilitação e melhoramento de desempenho da atual ETAR do Funchal, da reabilitação dos exutores terrestre e marítimo, da construção duma nova Estação Elevatória (EEAR) nos Socorridos e da otimização das EEAR da Praia Formosa e Areeiro. - Uma 2ª fase de obra relativa à edificação das infraestruturas necessárias à instalação do tratamento primário no Vale do Lazareto, com vista à obtenção de um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes, em consonância com as disposições da Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE, de 21/05/1991, Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU) e com a legislação nacional em vigor.

O projeto de “controlo e monitorização de fugas nas redes de águas associado ao sistema de telegestão existente no Concelho do Funchal – 2ª Fase (restante concelho)” surge da necessidade de colmatar as elevadas perdas de água nas redes, excluindo a zona piloto já alvo de projeto (freguesia de São Martinho), representando cerca de 60% da área do Concelho. Estas redes apresentam cerca de 426 km de extensão, correspondente a 44 Áreas de Influência, sendo que todas elas apresentam perdas significativas, tornando-se evidente a necessidade da mitigação desse flagelo económico e ambiental que é o excesso de perdas de água na rede de distribuição.

O Município do Funchal ao desenvolver este projeto designado "Loja do Munícipe", pretende centralizar quer o atendimento presencial num único espaço físico bem como o atendimento online numa única plataforma, através de um sistema de suporte à operação funcional e atualizado. O projeto irá restruturar e potenciar toda a dinâmica do funcionamento interno da autarquia, no sentido em que serão adotados novos sistemas informáticos, novos métodos de trabalho mais eficientes e produtivos aliando a recursos humanos mais capacitados, traduzindo-se em benefícios claros para os munícipes e empresas.

O projeto surge no seguimento dos incêndios que deflagraram na cidade do Funchal em Agosto passado, que originaram lamentáveis perdas humanas e elevados prejuízos materiais, estando também associada a destruição do coberto vegetal de várias encostas em talude e escarpas rochosas típicas da orografia e geologia da cidade, as quais apresentam-se com blocos de basalto soltos e árvores de grande porte calcinadas pelo fogo constituindo um perigo eminente, não só para as vias rodoviárias confinantes, como também para alguns aglomerados populacionais localizados na base desses taludes. Esta situação configura um grau ainda de maior de perigo devido à proximidade da época das chuvas que poderão arrastar grandes massas de vertente por consequência do desprendimento dos blocos e queda das árvores, provocando aluviões que poderão originar novas tragédias. Assim o projeto visa restabelecer as condições de segurança das pessoas e bens, contribuindo para a prevenção de ocorrências de desastres naturais, possibilitando a conservação do ambiente natural e a melhoria do bem-estar social. As áreas objeto de intervenção no âmbito da presente operação localizam-se na Costa Sul da Ilha da Madeira, a Norte da cidade do Funchal, numa zona correntemente designada como “zona alta do Funchal”, na freguesia do Monte, nas encostas sobranceiras ao Caminho dos Tornos e à Estrada Comandante Camacho de Freitas, junto à Socipamo. Os trabalhos a executar na encosta são de uma forma geral os necessários e adequados para permitir uma solução de consolidação que minimize o risco no longo prazo.

O projecto surge da necessidade de colmatar as elevadas perdas de água nas redes, designadamente na zona considerada piloto (ZP) deste projecto, ocupando total ou parcialmente as freguesias de São Martinho, Santo António, São Roque e São Pedro e Sé, e representando cerca de 40% da área do Concelho. Verifica-se que actualmente as perdas de água na referida zona piloto abrangida pela presente operação, com um total de cerca de 168 km de extensão de condutas principais e 8.700 ramais, situam-se em mais de 6,1 milhões m3/ano, correspondentes a, aproximadamente, 63% da água entrada e com um custo directo anual de cerca de 2M€. Prevê o Município do Funchal, com o presente Projecto, intervir em cerca de 11km de condutas novas, instalar 50 VRP’s (Válvulas Reguladoras de Pressão) para criação de patamares intermédios de pressão, 38 medidores de caudal e 121 sensores de pressão, com vista ao controlo e monitorização a rede, que passará a dispor de 30 ZMC’s (Zonas de Medição e Controlo), com um comprimento médio de cerca de 6 km.

O projeto surge no seguimento dos incêndios que deflagraram na cidade do Funchal em Agosto passado, que originaram lamentáveis perdas humanas e elevados prejuízos materiais, estando também associada a destruição do coberto vegetal de várias encostas em talude e escarpas rochosas típicas da orografia e geologia da cidade, as quais apresentam-se com blocos de basalto soltos e árvores de grande porte calcinadas pelo fogo constituindo um perigo iminente, não só para as vias rodoviárias confinantes, como também para alguns aglomerados populacionais localizados na base desses taludes. Esta situação de risco de derrocada configura um grau ainda de maior de perigo na época das chuvas que poderão arrastar grandes massas de vertente, por consequência do desprendimento dos blocos e queda das árvores, provocando aluviões que poderão originar novas catástrofes. Assim o projeto visa restabelecer as condições de segurança das pessoas e bens, contribuindo para a prevenção de ocorrências de desastres naturais, possibilitando a conservação do ambiente natural e a melhoria do bem-estar social. A área a intervencionar no âmbito do projeto de “Consolidação Estrutural da Encosta Sobranceira à Rua Dr. Pestana Júnior” localiza-se no Funchal, na Ilha da Madeira, próximo da Ribeira João Gomes, junto às Ruas Dr. Ernesto Sena de Oliveira e do Visconde de Cacongo. Os trabalhos a executar na encosta são os necessários e adequados para permitir uma solução de consolidação das encostas, que minimize o risco no longo prazo.

O projecto visa substituir e renovar as redes sub-adutoras e redes de distribuição de água que abastece o Sector Ocidental do Concelho do Funchal, nomeadamente a área compreendida entre o Encontro em São Roque e a Estrada Dr. João Abel de Freitas, entre o Largo dos Alamos e o Tecnopolo, nos Caminhos de São Martinho, Avista Navios e do Regedor e Caminho da Terra Chã e no Caminho da Casa Branca, numa extensão de 10,5 Km. Verifica-se actualmente que grande parte da existência de redes de distribuição pública domiciliária de água potável são bastante antigas e com materiais mais obsoletos e sensíveis a grandes variações de pressão, onde se inclui o material com fibras de amianto, que, pese embora tenha apenas consequências cancerígenas nefastas quando inalado, é sempre um material associado a problemas de saúde pública e que está a ser removido em todas as suas utilizações. Acresce-se que o problema, embora em menor escala, persiste sempre que se fazem reparações naquelas redes e que é necessário manuseamento e seccionamento das tubagens libertando pós que podem ser inalados não só pelo pessoal afecto às reparações, mas também pelos munícipes na zona envolvente.

A operação inclui trabalhos em 2 dos bairros sociais mais antigos do parque habitacional do Município, nomeadamente, o bairro da Ribeira Grande composto por 30 fogos e o Palheiro Ferreiro com 100 fogos. Pretende-se a realização de auditorias energéticas, de modo a aferir que medidas devem ser realizadas para que essa eficiência aumente, com o objectivo de potenciar os benefícios quer para a população residente quer para a entidade gestora dos conjuntos habitacionais, o município. Pretendemos igualmente a realização dos projetos técnicos necessários decorrentes das medidas propostas nas respetivas auditorias e por fim, inclui a concretização física dessas medidas, com a realização de empreitadas. O objetivo de todos os trabalhos mencionados acima é conseguir contribuir para a melhoria do desempenho energético dos dois empreendimentos, e que claramente irão contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade, conforto e bem-estar dos moradores.

8.4 - Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos, do PRODERAM 2020

O projecto “Reforçar e Potenciar a Recolha Selectiva de Resíduos no Concelho do Funchal através da Implementação de Sistemas Inovadores” visa dotar o Funchal com mais equipamentos públicos de deposição selectiva de resíduos sólidos, por forma a promover e incentivar a reciclagem, reforçar e optimizar o serviço municipal de gestão de resíduos, tornando-o mais eficiente e utilizando novas tecnologias, viabilizando o aumento da taxa de reciclagem e a redução dos resíduos indiferenciados. Tendo em vista a prossecução dos objectivos supracitados, pretende-se instalar nas zonas centrais do Funchal papeleiras inteligentes, para a deposição selectiva de resíduos, dotadas de compactador. Esta solução irá aumentar a capacidade instalada para a deposição selectiva de resíduos e permitirá uma monitorização da deposição e da recolha, reforçando a rede de recolha selectiva existente. No âmbito do projecto, pretendemos ainda adquirir duas viaturas para aumentar o actual número de circuitos de recolha de resíduos urbanos recicláveis

As ações preconizadas nesta candidatura visam a melhoria e a otimização da rede de recolha seletiva de resíduos no concelho. Têm como objetivo aumentar a quantidade de resíduos recolhidos seletivamente, visando a posterior reutilização e/ou reciclagem. Consequentemente, irá possibilitar a redução dos quantitativos de resíduos que têm como destino final a incineração, contribuindo para o alcance das metas de reciclagem. Também a aquisição de compostores e a sua distribuição pelos munícipes, irá permitir a prossecução destes objetivos, além de possibilitar a redução da quantidade de resíduos a serem geridos, com benefícios económicos e ambientais.

O projeto “Reforço da Recolha Seletiva de Resíduos no Concelho do Funchal” consiste em dotar o Município do Funchal com mais equipamentos de deposição seletiva e de recolha de resíduos recicláveis, reforçando desse modo a rede de recolha seletiva no concelho. Com a implementação das ações prevista no projeto, serão colocados contentores enterrados, que proporcionarão, reduzir os custos de recolha, aumentar a capacidade de deposição de resíduos, aumentar a taxa de reciclagem e tornar o local de deposição de resíduos num ambiente discreto, agradável e limpo. A recolha seletiva será reforçada com a aquisição de viaturas bi-fluxo, permitindo uma otimização do serviço de recolha e consequentemente um aumento da taxa de reciclagem. O reforço das Ecopapeleiras, em mais de 100 locais de deposição seletiva, permitirá diminuir a quantidade de resíduos indiferenciados encaminhados para incineração e aumentar os resíduos enviados para reciclagem, assim como o Reforço dos Oleões, irão permitir que os óleos alimentares usados sejam encaminhados para um destino final mais adequado.

As ações consistem na consolidação de um corredor ciclável através da expansão da ciclovia já existente na área de intervenção. A operação pressupõe a introdução de um pavimento facilitador à prática da bicicleta, ou seja, betuminoso pigmentado, complementado com sinalização vertical e marcas rodoviárias.

O projeto consiste na recuperação e restauro das zonas que ainda apresentam capacidade estrutural e acabamentos originais, bem como, propõe-se uma reestruturação dos espaços de modo a permitir dotar o edifício de compartimentos e acessos, horizontais e verticais, que respondam aos requisitos funcionais do programa e às necessidades de segurança contra riscos de incêndio bem como à normal circulação de pessoas no edifício, incluindo o de pessoas com mobilidade condicionada.

O projeto consiste em dotar o Município do Funchal com equipamentos de combate a incêndios florestais vocacionados para a intervenção na interface que separa a área urbanizada da área florestal. Com isto, pretende-se aumentar a capacidade de manutenção das operações de prevenção e combate, minimizando-se baixas entre a população e os prejuízos no edificado. Acessoriamente conseguir-se-ão benefícios indiretos para o ambiente e, fundamentalmente, para a preservação da paisagem natural e rural tão caraterística das zonas altas do Concelho.

Os trabalhos a executar no talude são os necessários para permitir uma solução que minimize o risco de derrocada no longo prazo. Iniciam-se os trabalhos de consolidação com uma limpeza total da vegetação e de todos os materiais soltos (resíduos de demolições, lixos, terras, fragmentos e pequenos blocos de rocha) que se encontrem em toda a extensão da zona de intervenção. Salienta-se a necessidade de, em certas zonas se prever o respectivo saneamento/ demolição dos blocos soltos de forma controlada, bem como o envolvimento com redes metálicas fixas ao maciço, por forma a evitar a queda descontrolada para a base do talude (quer em blocos individuais, quer em derrocada).

A operação surge no seguimento dos incêndios que deflagraram na cidade do Funchal em Agosto passado, que originaram lamentáveis perdas humanas e elevados prejuízos materiais, estando também associada a destruição do coberto vegetal de várias encostas em talude e escarpas rochosas típicas da orografia e geologia da cidade, as quais apresentam-se com blocos de basalto soltos e árvores de grande porte calcinadas pelo fogo constituindo um perigo eminente, não só para as vias rodoviárias confinantes, como também para alguns aglomerados populacionais localizados na base desses taludes. Esta situação configura um grau ainda de maior de perigo devido à proximidade da época das chuvas que poderão arrastar grandes massas de vertente por consequência do desprendimento dos blocos e queda das árvores, provocando aluviões que poderão originar novas tragédias. Assim, o projeto visa restabelecer as condições de segurança das pessoas e bens, contribuindo para a prevenção de ocorrências de desastres naturais, possibilitando a conservação do ambiente natural e a melhoria do bem-estar social. A área a intervencionar no âmbito do projeto de “Consolidação Estrutural da Encosta sobranceira à Levada dos Moinhos e Rua 5 de Outubro” localiza-se no Funchal, próximo da Ribeira de Santa Luzia, em particular junto à Rua 5 de Outubro. Os trabalhos a executar no talude são de uma forma geral os necessários para permitir uma solução que minimize o risco no longo prazo.

A operação consiste na aquisição de uma viatura, com características diferentes das viaturas que o Município do Funchal dispõe, de apoio ao serviço de saneamento básico, mais precisamente, uma viatura combinada de alta pressão e de vácuo com reciclagem para a execução de trabalhos relacionados com a limpeza de fossas sépticas em situações de insalubridade nos aglomerados urbanos do Concelho do Funchal que não têm acesso às redes de saneamento básico. Foram identificados 395 alojamentos no Concelho do Funchal que não têm acesso às redes de saneamento básico, quer seja pelo seu afastamento, orografia ou dispersão. Nestes locais, pelas razões referidas, a construção de redes de saneamento é economicamente ou materialmente inviável. As viaturas que dispõe são para desobstrução de coletores, com características técnicas obsoletas e dimensões demasiado grandes para o tipo de acessibilidade que se pretende. Pontualmente e de forma limitada, procedem à aspiração do conteúdo das fossas séticas, mas a taxa de resposta é muito baixa quer pelas características dos equipamentos e viaturas que o Município possui, quer pela sua taxa de utilização no desempenho das suas competências, havendo muito pouca disponibilidade para a limpeza das fossas séticas. Os serviços de saneamento de águas residuais do Município são confrontados frequentemente com situações de vazamento de fossas sépticas que ocorrem por insuficiência de meios e onde as operações são realizadas de forma simplificada, pouco regular e/ou apenas em casos de urgência provocadas por motivações de saúde pública. A operação permitirá sanear de forma adequada as águas residuais em locais onde não existe qualquer tipo de manutenção das fossas sépticas. Na prática, passar-se-á de uma situação onde a limpeza das fossas era realizada de forma reativa (após a ocorrência de situações de insalubridade) para uma forma proactiva (onde se evita que essas situações ocorrem através de operações de manutenção programada).

8.3 - Apoio à prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

As ações consistem na consolidação de um corredor pedonal através da adequação do perfil transversal ao volume de tráfego pedonal através da expansão da rede viária destinada à circulação dos peões, favorecendo-se também a acessibilidade acessível, ou seja, a mobilidade aos portadores de mobilidade invisual e motora através da introdução de um pavimento facilitador. Concomitantemente, serão introduzidas medidas de acalmia de tráfego no sentido de reduzir drasticamente o tráfego automóvel. As intervenções estendem-se à introdução de elementos urbanísticos que, ajustados às especificidades territoriais, induzirão à maximização da sua atratividade, promoção do comércio, potenciando a intermodalidade. As operações também visam restringir o tráfego automóvel, através da desafetação de uma das respetivas vias à circulação automóvel para o trânsito pedonal. Para além da revitalização da rede pedonal local, realce-se ainda a aplicação de outras medidas limitadoras à circulação automóvel.

Pretende-se recuperar um bem histórico-cultural da cidade do Funchal que permitirá realizar acções de promoção do património cultural marítimo nomeadamente a colocação de estruturas informativas em várias línguas sobre o funcionamento do uso do carvão como combustível bem como a realização de actividades didácticas e exposições temporárias ligadas à temática do Mar.

8.5 - Apoio a investimentos destinados a resilência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais, do PRODERAM 2020

O projeto “Renovação da rede de saneamento básico do Bairro dos Moinhos“ visa renovar as redes de águas residuais e pluviais, tendo em conta o estado de degradação das mesmas, com a finalidade de reduzir o número de ocorrências detetadas, diminuir os focos de insalubridade, permitir o cumprimento das normas e regulamentos em vigor, respeitar as condicionantes orográficas e topográficas da zona de intervenção e ainda a minimização das interferências do sistema com os ramais existentes a jusante e que interligam à ETAR do Funchal.

A área objeto de intervenção no âmbito da presente operação localiza-se na Costa Sul da Ilha da Madeira, a Norte do Concelho do Funchal, na freguesia do Monte, correspondendo à encosta sobranceira ao Caminho do Cabeço dos Lombos. Esta área foi já alvo de intervenção na sequência dos incêndios que fustigaram a Cidade do Funchal entre 8 e 11 de agosto de 2016 e que colocaram a descoberto um maciço rochoso bastante fraturado, com vários blocos em risco de queda tendo o Município do Funchal, logo após os incêndios, procedido à remoção da vegetação queimada, bem como ao saneamento dos blocos que apresentavam risco iminente de queda, mediante operação cofinanciada pelo POSEUR, com o código “POSEUR-02-1810-FC-000396”, sendo que a presente operação corresponde à 2ª fase, conforme previsto no respetivo Aviso-convite. Apesar da limpeza e pré-consolidação já efetuada persistem situações de elevado risco. Em face da necessidade de proteger a via rodoviária, bem como as construções que se situam na base do talude, os trabalhos de consolidação têm como objetivo impedir a ocorrência de queda de blocos isolados e/ou de derrocadas da superfície da escarpa e ainda proteger contra a erosão a respetiva encosta. Os trabalhos a executar na encosta encontram-se descritos na MDO e no projeto de execução da intervenção e são de uma forma geral os necessários e adequados para permitir uma solução de consolidação que minimize o risco no longo prazo.

4.3 - Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura

A presente Operação visa a resolução do problema identificado relativo à drenagem de águas residuais do aglomerado populacional localizado no sítio do Curral dos Romeiros, na freguesia do Monte, Concelho do Funchal, nomeadamente, o facto de não existir tratamento das águas residuais, não dando, assim, cumprimento à legislação nacional e comunitária, não estando reunidas as condições mínimas de segurança e saúde pública para a população residente na localidade, persistindo situações da proliferação de fossas sépticas com a consequente saturação e contaminação dos solos. Nesse sentido, está previsto estender a rede de saneamento já existente às veredas e vias secundárias, efetuar as ligações das habitações à rede de coletores já implementada, a construção de uma ETAR, bem como o prolongamento da rede até esse local, visando com isto facilitar o acesso à rede de drenagem a todas as habitações e proporcionar o tratamento final adequado por forma a ser possível a descarga em linha de água (meio hídrico), dando cumprimento à legislação aplicável, reduzindo o impacto ambiental das descargas e promovendo a segurança e a saúde pública da população habitacional do sítio do Curral dos Romeiros.

O projecto surge no seguimento dos incêndios que deflagraram na cidade do Funchal em Agosto passado, que originaram lamentáveis perdas humanas e elevados prejuízos materiais, estando também associada à destruição do coberto vegetal de várias encostas em talude e escarpas rochosas típicas da orografia e geologia da cidade, as quais apresentam-se com blocos de basalto soltos e árvores de grande porte calcinadas pelo fogo constituindo um perigo eminente, não só para as vias rodoviárias confinantes, como também para alguns aglomerados populacionais localizados na base desses taludes. Esta situação configura um grau ainda de maior de perigo devido à proximidade da época das chuvas que poderão arrastar grandes massas de vertente por consequência do desprendimento dos blocos e queda das árvores, provocando aluviões que poderão originar novas tragédias.

O projecto surge no seguimento dos incêndios que deflagraram na cidade do Funchal em Agosto passado, que originaram lamentáveis perdas humanas e elevados prejuízos materiais, estando também associada a destruição do coberto vegetal de várias encostas em talude e escarpas rochosas típicas da orografia e geologia da cidade, as quais apresentam-se com blocos de basalto soltos e árvores de grande porte calcinadas pelo fogo constituindo um perigo eminente, não só para as vias rodoviárias confinantes, como também para alguns aglomerados populacionais localizados na base desses taludes. Esta situação configura um grau ainda de maior de perigo devido à proximidade da época das chuvas que poderão arrastar grandes massas de vertente por consequência do desprendimento dos blocos e queda das árvores, provocando aluviões que poderão originar novas tragédias.

8.3 - Apoio à prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos

O projecto “Aquisição de EPI’s para o reforço da capacidade de resposta e controlo dos incêndios florestais no Concelho do Funchal” consiste em dotar o Município do Funchal, mais propriamente a corporação dos Bombeiros Municipais (actualmente designada por “bombeiros Sapadores”) com um conjunto de equipamentos de combate a incêndios florestais vocacionados para a intervenção na interface que separa a área urbanizada da área florestal e que se destinam a apetrechar um total de 136 agentes dos quais 112 em funções e recenseados e 24 em vias de admissão na corporação e naturalmente a serem também recenseados). Perspectiva o Município do Funchal com a presente operação proceder à reposição dos equipamentos da referida corporação tendo em conta que a insuficiência e/ou desadequação dos existentes, pretendendo adquirir equipamentos de protecção individual (EPI) e também de sustentabilidade e de sobrevivência individual, num total de 2.152 equipamentos, no sentido da melhoria dos índices de segurança dos bombeiros e demais agentes de protecção civil, e da diminuição da quantidade de lesões. Pretende-se aumentar a capacidade de manutenção das operações de prevenção e combate, minimizando-se baixas entre a população e os prejuízos no edificado. De referir por fim, o importante contributo desta operação para a melhoria substancial da capacidade interventiva dos BMF dentro do POCIF, não descurando a pretensão da Câmara Municipal do Funchal em contratar novos agentes e assim sendo, afetar mais recursos às tarefas de prevenção e de combate aos incêndios florestais.

O projecto surge no seguimento dos incêndios que deflagraram na cidade do Funchal em Agosto passado, que originaram lamentáveis perdas humanas e elevados prejuízos materiais, estando também associada a destruição do coberto vegetal de várias encostas em talude e escarpas rochosas típicas da orografia e geologia da cidade, as quais apresentam-se com blocos de basalto soltos e árvores de grande porte calcinadas pelo fogo constituindo um perigo eminente, não só para as vias rodoviárias confinantes, como também para alguns aglomerados populacionais localizados na base desses taludes. Esta situação configura um grau ainda de maior de perigo devido à proximidade da época das chuvas que poderão arrastar grandes massas de vertente por consequência do desprendimento dos blocos e queda das árvores, provocando aluviões que poderão originar novas tragédias.

O projecto surge no seguimento dos incêndios que deflagraram na cidade do Funchal em Agosto passado, que originaram lamentáveis perdas humanas e elevados prejuízos materiais, estando também associada a destruição do coberto vegetal de várias encostas em talude e escarpas rochosas típicas da orografia e geologia da cidade, as quais apresentam-se com blocos de basalto soltos e árvores de grande porte calcinadas pelo fogo constituindo um perigo eminente, não só para as vias rodoviárias confinantes, como também para alguns aglomerados populacionais localizados na base desses taludes. Esta situação configura um grau ainda de maior de perigo devido à proximidade da época das chuvas que poderão arrastar grandes massas de vertente por consequência do desprendimento dos blocos e queda das árvores, provocando aluviões que poderão originar novas tragédias.

A operação inclui a aquisição de equipamentos informáticos para apetrechamento das escolas de 1º ciclo públicas, conforme necessidades assinaladas por estes estabelecimentos e garantindo a equidade de investimento em cada um dos equipamentos de acordo com a população escolar e especificidades próprias de cada um; e para apetrechamento dos equipamentos educativos do Município, de forma a corresponder às exigências educativas.

O projeto “Renovação da rede de abastecimento de água em baixa no Bairro dos Moinhos“ visa renovar as redes de distribuição de água, tendo em conta o estado de degradação das mesmas, com a finalidade de reduzir as elevadas perdas que as mesmas registam, e, assim, aumentar os caudais disponíveis por forma a melhorar a quantidade e a qualidade da água distribuída, racionalizando deste modo o consumo de água potável.

As campanhas de educação ambiental visam sensibilizar e informar a população para o funcionamento do serviço municipal de gestão de resíduos, a política dos 3 R’s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar), a correta utilização do ecoponto, a remoção dos diversos resíduos e o Regulamento de Resíduos Sólidos e de Comportamentos Poluentes no Concelho do Funchal (RRSCP). De realçar ainda a importância da redução, reciclagem e valorização de resíduos, enquanto elementos centrais de uma política de resíduos que assume a necessidade de preservar recursos naturais e limitar efeitos no ambiente e saúde pública.Estas campanhas de sensibilização e de educação ambiental serão dirigidas para a população em geral através da instalação de placas informativas, colocação de autocolantes apelativos nos diferentes tipos de contentores, divulgação de “outdoors” apelativos, etc, apostando também, na divulgação porta a porta, em escolas, em Centros Comunitários, nas Juntas de Freguesia, nos bairros sociais, etc. utilizando para isso instrumentos mais básicos e atrativos para todas as idades.

O Plano Mobilidade Urbana do Funchal (PAMUS) consiste na definição de estratégias que promovam e possibilitem a redução de emissões de carbono em zonas urbanas e periurbanas no intuito de reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2). As alterações verificadas na rede viária, desde a realização do estudo de mobilidade em 2007, conjuntamente com a mudança nos padrões de circulação, justificam a criação de um instrumento de planeamento e programação que identifique os problemas existentes no sistema de mobilidade e defina uma estratégia integrada e coerente de intervenção, apontando soluções, medidas e acções, coerentes e viáveis, ao nível técnico, económico, social, institucional e ambiental. Em coerência com toda a estratégia e objectivos delineados para o Município do Funchal, a fixação do investimento assenta fundamentalmente na diversificação dos modos de transporte e na respectiva correspondência a modelos menos poluentes e mais amigos de um ambiente urbano de qualidade.

A operação inclui a introdução de 11 pontos de carregamento para veículos 100% eléctricos em bolsas de estacionamento à superfície, em domínio público municipal. Os postos de carregamento serão distribuídos nos principais pólos geradores de mobilidade no centro do Funchal, estendendo-se também à zona poente do Município

Pretende-se com a realização deste projeto reconstruir a ponte do pisão, como ponto fulcral de acesso pedonal à Levada dos Tornos e à área do Parque Ecológico do Funchal, sendo o único ponto de partida possível a partir da Corujeira de Dentro – Monte. Dado que a ponte sobre o córrego do Pisão foi fortemente atingida pela Aluvião no ano 2010 ficando parcialmente destruída, tem condicionado o acesso de visitantes e população local a um percurso turístico muito procurado e valorizado. Face ao exposto, o objetivo deste projeto é precisamente repor as condições de segurança e de acesso a este percurso, assim como diminuir o impacto negativo na imagem de recuperação de infraestruturas pós-temporal.

Pretende esta autarquia com o projecto “aquisição de viatura com equipamento de detecção de fugas nas redes de água potável” controlar e reduzir as perdas de água na rede, através de uma abordagem pro-activa (monitorização mais apertada à mesma) e inserida num conceito mais global, a do Controlo Activo de Perdas - CAP. A utilização da carrinha, equipada com equipamentos adequados para identificação de rupturas não visíveis, em conjunção com os dados obtidos pelo sistema de telegestão que está em fase de implementação permitirá uma intervenção mais abrangente na detecção de fugas e uma actuação mais expedita, dado o carácter de exclusividade de funções proporcionada pela mesma. A especificidade da carrinha permitirá, também, um incremento do número e da qualidade das intervenções na rede, visto que a sua concepção vai de encontro à criação de uma equipa com exclusividade de funções, i.e., actuação expedita e específica para detecção de fugas não visíveis, responsáveis por uma grande percentagem das perdas actualmente registadas no concelho.

8.5 - Apoio a investimentos destinados a resilência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais, do PRODERAM 2020