Projeto Portugal 2020

A tipologia desta Operação insere-se nos critérios do aviso POSEUR-16-2016-38, enquadrando-se na subalínea v), da alínea b) do ponto 1 do art.º. 95º do Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas.) Neste domínio, não se constroem aglomerados de maior dimensão, mas adequam-se os existentes a necessidades de maior eficiência ambiental e operacional. Esta tipologia insere-se na Prioridade de investimento 6.ii -Investimento no sector da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros, prevista no programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, uma vez que visa a directa intervenção na qualidade das massas de água que são entregues ao meio hídrico.