Projeto Portugal 2020

Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em propriedades sob administração e gestão do ICNF,I.P. (Administração Publica Central), nomeadamente abertura de Rede Primária de Faixas de Gestão (RPFGC) e construção de rede viária de acesso a Pontos de Água de 1ª ordem (conforme Despacho nº 5711/2014, de 30 de abril). Todas as acções previstas nesta operação foram planeadas de acordo com as orientações técnicas, nomeadamente as especificações definidas pelo “Manual de Rede Primária” publicitado na página oficial do ICNF (http://www.icnf.pt/portal/florestas/dfci/Resource/doc/cartografia-dfci/manual_RPFGC_20052014.pdf) e aprovadas de acordo com os requisitos legais, a referir, nos termos do Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-leis nº 15/2009, de 14 de janeiro, nº17/2009, de 14 de janeiro e nº 114/2011, de 30 de novembro, nº 83/2014 de 23 de maio.