Projeto Portugal 2020

A comunidade de Fundo de Vila/Orreiro é uma das duas comunidades desfavorecidas identificadas no âmbito do diagnóstico social do concelho de S. João da Madeira, importante foco de concentração populacional, onde reside 15,8% da população do concelho, que apresenta uma elevada densidade populacional. A comunidade evidencia uma situação crítica associada à incidência de situações de desemprego, baixo nível de instrução, insucesso e abandono escolar, pobreza e elevado risco de exclusão social, residindo numa área urbanística com claras necessidades de intervenção. O complexo de habitação social que teve a sua génese nos finais da década de 60, revela, atualmente, a necessidade de intervenções ao nível da reabilitação de edifícios de habitação social, de espaços públicos e de equipamentos de utilização coletiva, traduzindo-se numa área urbana desqualificada. Face ao diagnóstico, a estratégia de desenvolvimento urbano sustentável prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de S. João da Madeira, no âmbito do seu objetivo “Atender e integrar as comunidades desfavorecidas” contempla uma intervenção que prevê a implementação de ações de regeneração física, económica e social em Fundo de Vila/Orreiro. O Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) que operacionaliza a estratégia global de intervenção na comunidade, contempla ações de reabilitação do complexo de habitação social (edificado, espaços públicos e equipamentos coletivos) e a implementação de um programa integrado de experimentação social e animação territorial promovendo a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a melhoria da empregabilidade. No enquadramento do edificado do complexo habitacional de Fundo de Vila/Orreiro, o espaço público do Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra, constitui, ainda, um espaço desqualificado e degradado, registando um conjunto de anomalias que urge colmatar, para assegurar as condições adequadas à sua utilização pela população. A operação surge, assim, da necessidade de proceder à reabilitação deste espaço público, promovendo a sua requalificação, beneficiando o enquadramento do edificado, introduzindo novas valências de lazer, recreio e sociabilização, potenciando um palco para a dinamização do programa de apoio à inclusão ativa e contribuindo para um espaço mais seguro, inclusivo e enquadrado no ambiente urbano. A reabilitação, devidamente concebida e projetada no projeto técnico de execução, propõe a intervenção em área ajardinada, com a plantação de arbustos, herbáceas e manta geotêxtil, a instalação de rede de águas pluviais, pavimentação e outros trabalhos necessários. As propostas baseiam-se em princípios de utilização sustentável dos recursos integrando soluções vegetais sustentáveis em termos ambientais e gestão equilibrada da água, gestão e valorização de resíduos, boas práticas e uso de materiais e tecnologias eficientes neste domínio. A intervenção projeta um design inclusivo para o espaço público, promovendo a eliminação de barreiras ao acesso e à mobilidade condicionada e constituindo um espaço seguro e inclusivo que garante a acessibilidade alargada a toda os residentes na comunidade desfavorecida. A operação de reabilitação do espaço público no Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra, enquadra-se na estratégia integrada de intervenção na comunidade de Fundo de Vila/Orreiro, complementando as operações em execução de reabilitação do edificado, de outros espaços públicos e dos equipamentos de utilização coletiva e a implementação do “Programa Habitus - Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa”. A reabilitação deste espaço público desqualificado possibilita a reabilitação do espaço intersticial ao edificado de habitação social, cuja reabilitação se encontra em execução, dotando a área de uma imagem renovada, mais qualificada e convidativa ao lazer, ao convívio e à dinamização de relações de proximidade, contribuindo significativamente para a qualificação urbanística, ambiental e social desta zona urbana desfavorecida. A operação, permitindo a valorização do complexo habitacional de Fundo de Vila/Orreiro e a disponibilização de novas valências funcionais no seu espaço público, promove a dinamização do mercado de arrendamento social em S. João da Madeira. A regeneração desta área degradada e a sua integração no contexto urbano, dinamiza o mercado do arrendamento urbano influenciando a oferta de alojamento, através da estimulação da reabilitação do edificado pelos privados, e a procura, impulsionando fatores preponderantes na escolha da localização da habitação. A reabilitação do Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra e a melhoria das condições habitacionais são fundamentais para estimular o sentimento de pertença, a autoestima e o envolvimento na comunidade, reforçando dinâmicas relacionais, prevenindo comportamentos de risco, ultrapassando vulnerabilidades e contribuindo para a inclusão social dos residentes. A disponibilização de novas valências de fruição, lazer, recreio e sociabilização e de um espaço capaz de se assumir como palco para a dinamização do “Programa Habitus”, que promove a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a melhoria da empregabilidade, em complementaridade com os equipamentos coletivos, dinamiza uma abordagem inovadora e eficaz na resposta aos desafios enfrentados, contribuindo para o processo de regeneração social e económica da comunidade desfavorecida. A elaboração e implementação da operação envolve a concertação estratégica e operacional e a participação ativa da rede de parceiros e atores locais no âmbito do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Urbano, destacando-se a atuação da rede social local articulando a intervenção dos diferentes agentes locais, otimizando os recursos sociais existentes no território, dando resposta de forma eficaz às necessidades específicas da comunidade desfavorecida e garantindo uma maior eficácia e sustentabilidade na intervenção. A operação surge no enquadramento das políticas, estratégias e instrumentos de intervenção de natureza social e de combate à pobreza e ao desemprego relevantes para esta comunidade desfavorecida, destacando-se no âmbito local o alinhamento com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, Plano de Ação Integrado para a Comunidades Desfavorecidas, Plano de Desenvolvimento Social, Carta Social e Estratégia Local de Habitação e no âmbito territorial mais alargado, com a Estratégia e Plano de Ação EDV 2020, Estratégia de Base Territorial AMP 2020, Estratégia Cidades Sustentáveis 2020, Norte 2020 e Europa 2020.