Projeto Portugal 2020

A operação “Reabilitação de Habitação Social do PER de Balselhas” está enquadrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Valongo, na Prioridade de Investimento 9.8/9.b , como intervenção 3.4 do Quadro de Compromissos PEDU 2016-2020. Assim, atendendo à situação periférica deste conjunto habitacional, à degradação do edificado, derivado às inúmeras anomalias funcionais que os edifícios apresentam, desde o mau estado da cobertura, consequentes infiltrações de águas pluviais em paredes e tectos, com zonas significativas de desagregação e desabamento dos revestimentos, inexistência de isolamento térmico, tem contribuído para a redução significativa das condições de habitabilidade, pelo que são situações que urgem resolver e justificam uma intervenção de cariz físico. Aliás este facto é atestado pelo relatório de vistoria efetuada às condições do referido conjunto habitacional no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o qual consubstancia-se pela elaboração da Ficha de Avaliação do Nível de Conservação de Edifícios disponibilizado pelo NRAU-Novo Regime de Arrendamento Urbano, e elaboração da listagem com a identificação das fotografias ilustrativas dos níveis de anomalias graves e muito graves (ver documentos em anexo), que determinou um nível de conservação do edificado como de 2, o que corresponde a um estado de conservação de mau.