Projeto Portugal 2020

A presente operação – Reabilitação das Ruas 6 (entre entre a Rua 7 e a Rua 13) e 66 (entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3, representa um projeto integrado no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), na componente do Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU), que se pretende inscrever no Quadro de Compromissos, anexo ao contrato de financiamento do PEDU, na PI 6.5 com a designação Reabilitação das Ruas 6 (entre entre a Rua 7 e a Rua 13) e 66 (entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3. Em termos territoriais, a operação insere-se no interior do perímetro da “Área de Reabilitação Urbana do Litoral da Cidade de Espinho”, designada por - ARULCE, aprovada pela Assembleia Municipal, na reunião de 6 de março de 2017, e publicada no Diário da República, 2º Série, n.º70 de 21 de abril de 2017., em anexo ao formulário de candidatura. A operação compreende uma única acção, que integra trabalhos de construção civil de duas empreitadas: a empreitada de “Reabilitação da Rua 6 entre a Rua 7 e a Rua 13” e a empreitada de “Reabilitação da Rua 66, entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3”. Ambos os projectos de reabilitação localizam-se na continuidade da área do Espaço Canal deixado à superfície resultante do enterramento da Linha de Caminho-de-Ferro do Norte, e representam o tratamento de duas áreas de continuidade da intervenção profunda, em curso, a empreitada de “Requalificação do Canal Ferroviário do Concelho de Espinho e Estacionamento Subterrâneo – Interface”, abreviadamente designada por ReCaFE, executada igualmente ao abrigo do PARU/PEDU e de colmatação da respectiva malha urbana. No que se refere ao projeto de Reabilitação da Rua 6, a área de intervenção está compreendida a norte pela Rua 7 e a sul pela Rua 13, a nascente a área do ReCaFE e a poente pela avenida Maia Brenha, um espaço pedonal na frente marítima. Com este projeto pretende-se melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana à área da Rua 2 a nova Ponte Pedonal (construída no âmbito do ReCaFE), incluindo ao Parque de Estacionamento do Casino. Destina-se ainda a melhorar a acessibilidade à Piscina Municipal/Balneário Marinho, dotando o referido espaço público da Rua 6 de condições de segurança e de conforto para os utentes. Relativamente ao projeto de Reabilitação da rua 66, a sua área de intervenção está compreendida a norte pela Ribeira do Mocho, a sul pela rua 3 e a poente pela área do ReCaFE. Tem como principal objectivo abrir a área do Rio Largo, junto à Ribeira do Mocho, à parte poente da cidade, designadamente à Rua 8, melhorar a acessibilidade à nova Ponte Pedonal pelo espaço verde e pedonal a beneficiar. É nesta circunstância que surge a premência dos projetos de Reabilitação da Rua 6 (entre a Rua 7 e a Rua 13) e da Rua 66 (entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3), que representam ainda o tratamento do espaço público de uma zona de continuidade e de colmatação à intervenção em curso de Requalificação do Canal Ferroviário do Concelho de Espinho e Estacionamento Subterrâneo - ReCaFE, executada igualmente ao abrigo do PARU/PEDU. Trata-se de uma resposta à reabilitação de uma “zona de contato” entre malhas urbanas distintas e simultaneamente, uma resposta a um novo tempo de mobilidade urbana.