Projeto Portugal 2020

A Operação assenta no seguinte enquadramento regulamentar: • no Regulamento SEUR (Portaria nº 57-B/2015 de 27 de Fevereiro e seguintes alterações) - secção 18, artº 121, ponto 1, alínea a) - Reabilitação integral de edifícios, destinados a serviços públicos, entre outros, com idade igual ou superior a 30 anos; • Na secção 9 - artº 66, alínea e) - Melhoria da rede de interfaces de transportes urbanos públicos colectivos; • Objectivo específico 3 - “Valorização e preservação do património e recursos naturais, nas medidas 3.2 - Promoção dos interesses museológicos em rede; medida 3.8 - Estratégia de regeneração e revitalização urbana; • Objectivo Específico 6 - “Potenciação e reforço dos meios de comunicação e de acessibilidades”; medida 6.1. - Criação de rede de gestão partilhada dos transportes. A Estação Ferroviária e a sua envolvente, encontra-se inserido na Área de Reabilitação Urbana (ARU), num local adjacente a outras intervenções urbanísticas a realizar no âmbito do PEDU, designadamente o PARU 4 – Reabilitação da Estação Ferroviária de Mirandela (Pisos Superiores) e PAMUS 4 – Interface da estação Ferroviária de Mirandela (Piso Térreo). Tendo em consideração as linhas orientadoras do PAMUS 4 definidas no programa preliminar, o estudo técnico desenvolvido contempla o seguinte programa funcional: • Requalificação do Piso 0 e envolvente, associado às componentes da mobilidade quotidiana, garantindo a permeabilidade de circulação entre o arruamento, edifício e plataforma, nos dois sentidos, chegada e partida. • Criação de um Interface de modos suaves, a implementar na cidade de Mirandela.