Projeto Portugal 2020

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril, aprovou o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética PNAEE 2016), documento que engloba diversas ações consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar e suplantar os objetivos fixados no âmbito da Diretiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, trazendo maior ambição e coerência às políticas de eficiência energética através da adoção de um conjunto alargado de medidas. O PNAEE 2016 pretende criar a nível Nacional um quadro energético inovador, pautado por critérios e práticas estruturantes de eficiência energética e de valorização das energias endógenas, transformando o País energeticamente eficiente e com baixa produção de CO2 e satisfazendo, em simultâneo, os requisitos energéticos e ambientais. De acordo com o PO Norte, no mesmo ano o custo da energia elétrica consumida em iluminação de vias públicas e Edificios da administração local, representava um total de cerca de 81,7%, do consumo na Região Norte. Segundo o estudo da "Matriz Energética de V. N. F.", realizado em 2010, o consumo na iluminação dos Edificios públicos representava 31.284 [MWh/ano], ou seja, 3,5% do consumo total energia elétrica do Concelho. Vila Nova de Famalicão subscreveu o Pacto de Autarcas, no qual prevê a meta de aumentar em 20% a eficiência energética, constando entre outras medidas no plano de Ação, o aumento da eficiência energética nos edifícios, com uma redução para cerca de metade do consumo em MWh/ano, a atingir em 2020. O PDCT da CIM do Ave tem por metas até 2023: reduzir 227.615 Tep o "consumo de energia primária Municipal, Regional e Local". Esta operação visa, até finais de 2019, proceder à implementação de medidas para melhorar o desempenho energético do edifício (Casa das Artes), cuja construção remonta ao ano de 2001, a fim de melhorar o seu desempenho energético e consequentemente melhorar a sua classificação Energética, no mínimo de 2 pontos, através de execução de intervenções, consideradas prioritárias, fundamentadas em valor de poupança energética. O projeto de execução de eficiência energética da Casa das Artes, prevê a implementação de medidas que envolvem custos e períodos de retorno consideráveis, proporcionando elevadas reduções de consumo, e consequentemente, diminuições importantes das emissões de CO2,. As medidas previstas permitirão incrementar níveis de sustentabilidade ambiental, económica e social e consequentemente atingir uma redução de cerca de 25.280,70€ /43,99% nos consumos de energia e de 40,21% de Ton CO2 no edifício, a valores de 2016.