Projeto Portugal 2020

Com a presente operação pretende-se assegurar a recuperação das infraestruturas públicas relativas a Sistema Público de distribuição de água afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação física, financeira e temporal deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da operação atendendo aos valores adjudicados após conclusão dos procedimentos de contratação pública. De igual modo torna-se necessário a alteração do investimento total e elegível, respeitante a trabalhos inicialmente previstos, mas não incluídos na sua totalidade por falta de dotação, tendo os mesmos sido realizados face aos pelos incêndios de 17 de junho de 2017. Devido a esta situação, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico, financeiro e temporal do investimento ao nível da distribuição temporal. Em sede de reprogramação da operação foi proposta a reafectação do FEDER excedente disponível na operação “Recuperação de Infra-estruturas referentes aos danos do incêndio de 17 de Junho de 2017 – Segurança Rodoviária” para reforço da actual operação, não comprometendo a dotação aprovada, para o Município de Figueiró dos Vinhos, no âmbito do Aviso de Concurso n.º CENTRO-16-2017-49.