Beneficiário Portugal 2020

A Escola Básica da AMMAIA situa-se no aglomerado urbano da povoação da Portagem, no interior de um bairro residencial, situado no cume de um adoço relevo, de onde se pode contemplar, de forma privilegiada, a Vila Medieval de Marvão. A escola, que data da época de 90, tem três pisos e apresenta uma forma arquitetónica pouco aberta ao exterior, sendo um espaço desprovido de luz e claridade. Por sua vez o pátio exterior, outrora recreio, encontra-se em estado de degradação. A intervenção, objeto da presente candidatura, contempla a reestruturação de toda a configuração do edifício, reorganizando-o e reformulando-o, no entanto sem efetuar grandes intervenções no volume e limites do edificado existente. No piso 0 prevê-se a alteração espacial interior, reorganizando as suas áreas de circulação, uma vez que é aqui que se situam espaços funcionais da escola, designadamente: refeitório, sala de convívio, bar, vestiários, cozinha, instalações sanitárias, laboratório, secretaria, sala de reuniões, sala de educação visual e tecnológica, sala de funcionários, gabinete médico, papelaria, arquivo, gabinete do concelho executivo, reprografia, sala de diretor de turma, sala de professores e mediateca. Por sua vez, no piso superior, onde se situam 11 salas, incluindo uma de grupos e outra polivalente, contemplam-se pequenas alterações nas mesmas, tendo em vista melhorar as condições de conforto e de aprendizagem. No piso inferior, hoje usado como balneários e espaço de arrumos, prevê-se a criação de uma nova sala, destinada à educação musical, que contemplará um espaço para arrumos de instrumentos e instalações sanitárias Tendo em vista promover a acessibilidade a todo o edifício, contempla a implantação de um elevador, que assegurará a ligação entre o piso 0 e o piso superior. A intervenção ao nível do edificado existente pretende, sobretudo, garantir uma nova dinâmica organizacional e funcional para as salas de aulas em consonância com os diversos graus de ensino. No exterior do edifício pretende-se construir um pavilhão gimnodesportivo, dotado com todas as condições para a prática do desporto, uma vez que os alunos, atualmente, não dispõe de um espaço desta natureza, praticando educação física na rua ou na sala polivalente, situada no piso superior. Este novo corpo edificado, assumirá uma linguagem mais contemporânea, contudo, a sua materialidade e cromáticas exteriores, que contempla a aplicação de materiais enraizados na região, asseguram a sua integração e continuidade no contexto urbano. Em termos funcionais, a solução arquitetónica contempla, para além da nave principal, acompanhada por uma bancada que corre num dos vértices mais longitudinal da quadra, uma zona de balneários, masculino e feminino, instalações sanitárias gerais, uma sala especializada, sala de professores e diversos arrumos. Houve a preocupação, em todo o desenho da nova estrutura, tanto na parte de acesso ao público como na zona de atletas, de garantir que o novo edifício fosse totalmente acessível. A integração funcional com o exterior far-se-á de uma forma simples e direta com a via pública, aproveitando o estacionamento existente perpendicular à via pública. A operação contempla, ainda, trabalhos de arranjos exteriores, aquisição de mobiliário e aquisição de equipamento informático e didático.

A presente operação localiza-se na ARU de Santo António das Areais, aglomerado urbano situado a norte da Vila de Marvão, distando desta cerca de 7 Km, sendo o maior e, funcionalmente, o mais importante aglomerado do concelho. Santo António das Areias, outrora polo industrial de referência na região Alentejo, que assegurava um elevado número de postos de trabalho ligados à indústria do calçado, das especiarias, das conservas e da confeitaria, depende, hoje em dia, essencialmente, do setor terciário e de serviços, funcionando como núcleo de apoio à Vila de Marvão. Todas as unidades industriais de grande dimensão encerraram, o que contribuiu para a diminuição progressiva da sua população residente e para a desfuncionalização do tecido urbano, com o aparecimento de alguns vazios urbanos e o aumento de edifícios devolutos. É nesta linha estratégica de atuação que surge a pretensão do Município de Marvão, em executar a presenta operação, a qual contempla a recuperação e refuncionalização de um edifício marcante na história e vida do aglomerado, em elevado estado de degradação, para criação de um Centro Cultural e Recreativo. Pretende-se que o equipamento em causa seja um espaço de dinamização cultural e recreativa, de partilha de experiências e de desenvolvimento de novas competências, com o objetivo de atrair mais gente ao Concelho de Marvão. A interação promovida nas atividades que se pretendem realizar irá permitir gerar um retorno extremamente significativo, quer para os residentes quer para o tecido económico envolvente, refletido nas redes socioculturais que se irão gerar e, consequentemente, no aumento da atratividade da área de intervenção. As atividades culturais e recreativas a desenvolver deverão promover o envolvimento das associações locais, da população em geral e dos idosos, em particular.

Uma incubadora de empresas é um infraestrutura empresarial, de natureza coletiva e temporária, para acolhimento de empresas, que oferece espaço físico, assistência e serviços adequados às suas necessidades em fase de lançamento ou de crescimento. Tem, como tal, quatro principais características: a disponibilização de espaço preferencialmente modular e expansível para arrendar por um período limitado; o acesso a serviços de custos partilhados, sobretudo nas funções administrativas; o acesso a apoio nas áreas da gestão, finanças e marketing; e promoção de ações que visem a interação entre empresas e a transferência de conhecimento. O concelho de Marvão, em termos de áreas de acolhimento empresarial, dispõe de um Parque Industrial e de um Ninho de Empresas, ambos situados na freguesia de Santo António das Areias. O Ninho de Empresas foi construído em 2010 e entrou em funcionamento no ano 2011, sendo constituído por 9 pavilhões, situados no piso 0, e por 9 gabinetes distribuídos pelo piso 0 e pelo piso 1, num total de 18 espaços de acolhimento. Á presente data, esta infraestrutura não tem quaisquer espaços disponíveis, tendo já acolhido 36 empresas, das quais 16 empresas saíram já para outros espaços. Grande parte das empresas constantes no quadro anterior, adquiriram lotes no Parque Industrial de Marvão, construído em 2012, para acolher as empresas que iniciaram a sua atividade no Ninho de Empresas, para se instalarem definitivamente. Esta infraestrutura de acolhimento empresarial dispõe de 11 lotes, mas, à presente data, apenas um se encontra disponível. Dada a forte procura concelhia, em termos de espaços de incubação, bem como a lotação das infraestruturas existentes, o Município de Marvão pretende promover a recuperação e adaptação de um pavilhão, que integrava as antigas instalações da Estação Ferroviária da Beirã, para criação de uma incubadora de empresas de base não tecnológica. Desta forma, para além da operação contribuir para a qualificação e complementaridade da Rede Regional e Supramunicipal de Áreas de Acolhimento Empresarial do Alentejo, através do crescimento do tecido empresarial e da diversificação da sua base produtiva, promoverá a recuperação do património construído, de elevado valor histórico-cultural, associado à Estação Ferroviária da Beirã, parte integrante da antiga de Linha de Leste/Ramal de Cáceres, atualmente em elevado estado de degradação.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

Marvão, pela sua condição de vila fortificada, tem fortes condicionantes de mobilidade urbana, associadas ao estacionamento e circulação viária e pedonal, as quais são estrangulantes, sobretudo, em épocas festivas, sendo urgente resolver-se este problema. A este respeito refere o PAMUSAA que dentro da Vila de Marvão, "nas vias propriamente ditas, o estacionamento é praticamente impossível, quer pela sua exiguidade quer pelo caráter pedonal que o burgo tem vindo a adotar", reconhecendo que também no "aglomerado de Portagem se registam constrangimentos ao nível do estacionamento, em especial aquando da realização de eventos", sendo estas as razões que conduziram a que o Município decidisse proceder à criação de uma Praça Multimodal, que permita, através da criação de um interface concentrar, num ponto único, as viaturas de transporte coletivo de passageiros, públicas e privadas, as viaturas pesadas de mercadorias, os automóveis de uso particular e as bicicletas. Permitirá, também, durante a época balnear, acolher as inúmeras viaturas de espanhóis que frequentam o Centro de Lazer de Portagem (Piscinas Municipais), evitando o seu estacionamento abusivo, em cima dos passeios e na via pública. O interface em questão, projetado para o aglomerado urbano de Portagem, freguesia de São Salvador da Aramenha, irá dispor de 147 lugares, dos quais 6 serão para autocarros e 4 para cidadãos com mobilidade reduzida, localizados junto ao arruamento principal e com acesso mais direto à zona de entrada e saída. Contempla, também, parqueamento para bicicletas e um percurso pedonal acessível constituído por passeio em pavimento contínuo com 1,5m de largura, passadeiras de atravessamento e sem quaisquer obstruções. A ligação entre o passeio e as passadeiras será efetuada através de rampas laterias que venceram um desnível de 0,08m. No passeio, na extensão correspondente à largura da passadeira, o pavimento será rebaixado ficando o lancil, em ambos os lados, com o mesmo nível do passeio, da passadeira e dos lugares de estacionamento. Os lugares de estacionamento terão uma largura de 2,5m e 5,0m de comprimento na guia lateral menor. Por sua vez, os reservados a cidadãos com mobilidade reduzida terão 3,5m de largura, integrando uma faixa de 1,0m para acesso lateral. Por questões de sustentabilidade ambiental, o pavimento do parqueamento automóvel será efetuado com grelhas de arrelvamento, sendo as dos módulos das viaturas, em cor verde e as da circulação pedonal, em cor natural. O piso dos lugares de estacionamento para cidadãos com mobilidade reduzida serão de cor diferente dos demais, sendo sinalizados com simbologia pintada no pavimento, em conformidade com as normas internacionais, e com sinalização vertical visível, mesmo quando os veículos se encontrarem estacionados. A Praça Multimodal de Portagem será um espaço funcional e totalmente acessível a todos os cidadãos, contribuindo para promoção do uso de modos suaves de transporte e para o incremento de uma política de mobilidade urbana mais inclusiva e sustentável. A presente intervenção articula-se com as restantes previstas no PAMUSAA, para o Concelho, estabelecendo complementaridade com as que respeitam à criação do "Corredor pedonal entre a Fonte da Pipa e a Vila de Marvão" e ao projeto "Marvão para todos/Projeto urbano de acessibilidade da Vila de Marvão". Em termos de objetivos específicos do PAMUSAA, enquadra-se diretamente no C. Promoção dos transportes públicos e da intermodalidade, medida C2. Melhoria das condições de interfaces/paragens e no D. Gestão do tráfego e do estacionamento para uma mobilidade sustentável, medida D1. Ordenamento do estacionamento, O Município de Marvão, já há alguns anos a esta parte, que tem vindo a desenvolver e a implementar ações e projetos, que visam a promoção da mobilidade urbana sustentável e a criação de espaços inclusivos. É nesta perspetiva, que decidiu integrar na Rede Nacional de Cidade e Vilas de Excelência - Instituto das Cidades e Vilas com Mobilidade, bem como o PIMPA - Plano Intermunicipal de Promoção da Acessibilidade do Alto Alentejo, publicado em 2013, e a Rede Alentejo FEEL Nature. Em 2014, o Município desenvolveu três Projetos Urbanos de Acessibilidades/Inclusão Social, para os aglomerados de Marvão (já referido anteriormente), de Portagem e de Santo António das Areias que, na sua essência, visam cumprir as disposições legais do DL 163/2006, de 8/8, apresentando propostas para mitigação dos problemas associados à circulação pedonal e resolução dos referentes à circulação automóvel e estacionamento, os quais integram o PAMUSAA.

Em territórios de baixa densidade é usual ocorrerem situações de insegurança para o peão, motivadas pela ausência de passeios, passeios subdimensionados, passeios com pavimento degradado, obstáculos comerciais, estacionamento abusivo, faixas de circulação viária muito amplas que por sua vez proporcionam velocidades de circulação altas, ausência de passadeiras, entre outros. O aglomerado urbano de Santo António das Areias é um reflexo desta realidade, verificando-se que, na área de intervenção, não existe um canal próprio para a circulação pedonal, elemento fundamental para promover a interligação de todo o espaço público, assegurando a compatibilização e a convivência entre o automóvel e os modos suaves de mobilidade, designadamente a pedonal. A sustentabilidade em termos de mobilidade urbana passa, inquestionavelmente, pela consideração prioritária da circulação pedonal e das mobilidades de baixo impacto, em termos de emissão de gases poluentes. Desta forma, a presente intervenção contempla, na sua essência, o reperfilamento das ruas envolventes ao Largo Dom João da Câmara e a reorganização do espaço público adaptando-os ao espaço construído existente, promovendo a melhoria da qualidade das deslocações pedonais, tendo-se dado especial atenção à seleção e desenho dos pavimentos, introduzindo-se contrastes cromáticos, por forma a facilitar a leitura do espaço urbano, sobretudo pela população residente que é constituída, na sua maioria, por idosos. A concretização da presente operação, contemplada no PAMUSAA - Ação MRV.03, permitirá contribuir para o alcance dos objetivos gerais definidos neste plano de natureza intermunicipal, nomeadamente, ao nível da garantia de um sistema de acessibilidades e transporte mais inclusivo e da redução da poluição atmosfera, do ruído e das emissões de gases com efeito de estufa.

Em territórios de baixa densidade é usual ocorrerem situações de insegurança para o peão, motivadas pela ausência de passeios, passeios subdimensionados, passeios com pavimento degradado, barreiras arquitetónicas e urbanísticas, estacionamento abusivo, faixas de circulação viária estreitas, déficit de passadeiras, entre outros. A área a intervencionar é um reflexo desta realidade, verificando-se a ausência quase total de um canal próprio para a circulação pedonal, elemento fundamental para promover a interligação de todo o espaço público, assegurando a compatibilização e a convivência entre o automóvel e os modos suaves de mobilidade, designadamente a pedonal. A sustentabilidade em termos de mobilidade urbana passa, inquestionavelmente, pela consideração prioritária da circulação pedonal e das mobilidades de baixo impacto, em termos de emissão de gases poluentes. Desta forma, a presente intervenção contempla, na sua essência, a criação de um corredor pedonal desde a Rua Nova até ao cruzamento das piscinas com a N359, numa extensão total de 920m, promovendo a melhoria da qualidade das deslocações pedonais. A solução adotada integra o reperfilamento da via e a construção de um corredor pedonal contínuo, com cerca de 1,5m de largura, bem como a criação de bolsas de estacionamento e a colocação de sinalização horizontal e vertical, sendo ainda eliminadas todas as barreiras arquitetónicas e urbanísticas existentes. Prevê-se também a utilização de pavimentos nos arruamentos que promovam a acalmia da circulação rodoviária. A Rua Nova, atualmente, possui uma faixa de rodagem variável de 4,5m a 5,00m, com dois sentidos de trânsito, sendo que em toda a sua extensão ocorre estacionamento abusivo, o qual anula uma das vias provocando constrangimentos e pontos de conflito, entre o automóvel e o peão, uma vez que não dispõe de continuidade em termos de passeios. A intervenção global respeitante ao Corredor Pedonal do Eixo Narcente-Poente da Portagem, subdivide-se duas fases: o 1ª. Fase - intervenção na Rua Nova, até ao cruzamento das piscinas com a N359, com uma extensão de aproximadamente 920m - objeto da presente candidatura; o 2ª. Fase - intervenção na Rua das Escolas, desde o cruzamento das piscinas até à N359 e terminando na N246-1, com uma extensão de aproximadamente 480m. A operação encontra-se prevista no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável do Alto Alentejo (PAMUSAA), contribuindo, inquestionavelmente, para o alcance dos objetivos e metas do POR Alentejo, uma vez que se traduzirá em benefícios diretos para a população residente, concorrendo para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade do ar, no concelho de Marvão.

Marvão é uma vila medieval, situada no Norte Alentejo, com uma singularidade e autenticidade únicas, constituindo os seus ativos patrimoniais, históricos e culturais a sua maior alavanca de afirmação territorial, como polo turístico de referência no Alentejo. Já inscrita na Lista Indicativa de Portugal ao Património Mundial, no contexto da candidatura das "Fortalezas Abaluartadas da Raia", a Vila é visitada anualmente por milhares de turistas, sendo fundamental criar as adequadas condições de acolhimento, fruição e estadia, nos seus espaços e equipamentos culturais, bem como inovar ao nível da implementação de projetos de animação cultural inclusivos e diferenciadores. Pretende-se proporcionar uma oferta cultural integrada que satisfaça os turistas que procuram esta região, com a expectativa de regredirem no tempo e serem transportados para o imaginário mundo medieval. Refira-se que, as povoações circundantes à Vila de Marvão são também possuidoras de um património igualmente valioso, do ponto de vista histórico-arquitetónico, que é importante divulgar e dar a conhecer. O castelo, as Igrejas existentes, as casas senhoriais ou mesmo as ruinas romanas testemunham o tempo. As populações são guardiães deste passado, guardando dentro de si as memórias dos antepassados, que conviveram desde sempre com estes monumentos sem que da sua história pouco ou nada soubessem. Assim, a presente operação visa a modernização, dinamização e animação dos espaços e monumentos do Concelho de Marvão, promovendo os seus recursos patrimoniais e histórico-culturais, sendo desenvolvida em estreita articulação com a Entidade de Turismo do Alentejo e a CIMAA. A operação contempla as seguintes ações: Interpretar Marvão; Centro de Interpretação do Castelo de Marvão - Material Gráfico; Animação do Património Histórico-cultural; Roteiro de Esculturas de Autor - Arte Pública; Alojamento, Refeições e Deslocações; Aquisição de Equipamento e Publicidade e Divulgação.

O aglomerado de Santo António das Areias, em termos de espaço edificado, apresenta um parque habitacional razoavelmente conservado, com casos pontuais de problemas de conservação, tendo sido uma das freguesias que mais tem crescido, em termos populacionais, nos últimos anos. A existência de alguns vazios urbanos resultantes do abandono de unidades fabris, situadas dentro do aglomerado, se por um lado constitui um problema em termos de qualidade do ambiente urbano, por outro, poderá ser entendido como uma oportunidade para a regeneração do tecido urbano e das funções económicas que o suportam. Algumas destas unidades fabris foram, nos últimos anos, ocupadas por serviços, como foi o caso das instalações dos Bombeiros Voluntários de Marvão, contíguas à área a intervencionar e que serão, a curto-prazo, também, objeto de uma intervenção de recuperação. É nesta linha estratégica de atuação, que surge a pretensão do Município de Marvão, em executar a presenta operação, a qual contempla a recuperação das fachadas e coberturas do edifício onde se encontrava instalada a antiga fábrica da Celtex, para instalação do parque de máquinas municipal e do arquivo. Na verdade, todo o edifício será alvo de uma intervenção integrada de recuperação e refuncionalização. Contudo, apenas os trabalhos respeitantes à recuperação de fachadas e coberturas são elegíveis, no âmbito do presente concurso e do RE SEUR. O edifício será intervencionado no seu conjunto e objeto de apenas uma empreitada, devidamente separada em termos de orçamentos, medições, autos, faturação e recibos. A sua concretização irá permitir, por um lado, recuperar e refuncionalizar uma antiga instalação industrial, que se encontra abandonada, no aglomerado de Santo António das Areias e, por outro, libertar o edifício junto ao Convento de Nossa Senhora da Estrela, atualmente ocupado com as oficinas municipais, para que lhe possa ser dado um uso que dignifique o conjunto patrimonial que lhe é adjacente. O edifício em causa, marco da história e memória da população, encontra-se em elevado estado de degradação, sendo urgente proceder à sua recuperação, dando-lhe um uso adequado e valorizando o ambiente e espaço urbano, onde se encontra inserido. A operação é constituída por duas componentes, designadamente: Projeto Técnico de Execução e Empreitada (contempla revisão de preços).

A Vila de Marvão é totalmente circundada pela fortificação medieval, preservando a sua autenticidade e antiga estrutura medieval. O seu tecido urbano é constituído por quarteirões longitudinais, ladeados por ruas estreitas e extensas, sendo atravessada por dois eixos principais que se cruzam na Praça do Pelourinho, no qual se localizam a antiga Casa da Câmara, a Cadeia e o Tribunal: eixo constituído pelas Ruas do Castelo, do Espírito Santo e das Portas da Vila e eixo que integra a Rua de Cima/Rua Direita. É ao longo do primeiro eixo referido que se situam alguns dos principais elementos patrimoniais da Vila, como sejam o Hospital e antiga Igreja da Misericórdia e a Casa do Governador. Marvão tem um vasto património arquitetónico, bem preservado e com elevada autenticidade, o que potencia a sua classificação a Património Mundial da Unesco. Embora seja a sede de concelho, a Vila de Marvão é um aglomerado com um número reduzido de habitantes o que dificulta o seu desenvolvimento socioeconómico. A Câmara Municipal, alguns serviços públicos, unidades de alojamento, restauração e algum pequeno comércio são as atividades que se mantêm no núcleo urbano. Contudo, nos últimos anos, em resultado dos investimentos municipais efetuados, quer a nível material quer imaterial, Marvão tem vindo a destacar-se, no Norte Alentejano, como um concelho mais dinâmico e capaz de atrair e fidelizar públicos-alvo, em resultado da capacidade que demonstra de aliar o seu património histórico à cultura e animação, promovendo os seus recursos endógenos e apostando na diferenciação, como "motor" estratégico de desenvolvimento. O repovoamento da vila de Marvão depende, em grande medida, da capacidade que o território e os seus agentes - institucionais, económicos e associativos - demonstrarem possuir para atrair novos residentes, permanentes ou flutuantes, uma vez que as características morfológicas e climáticas não são muito apelativas para jovens casais fixarem residência. A operação contempla, assim, a recuperação das fachadas e cobertura do edifício sede da Câmara Municipal de Marvão, promovendo a qualificação do Núcleo Histórico de Marvão e contribuindo para a melhoria do seu ambiente urbano e para a recuperação do seu património edificado. Nos últimos anos, quer por iniciativa privada quer municipal, têm vindo a ser reabilitados vários edifícios, dentro da ARU em questão, o que tem contribuído para melhorar a imagem urbana e a atratividade do Núcleo Histórico de Marvão, sendo imperioso dar continuidade a esta estratégia, quer através da requalificação de imóveis propriedade do Município, como é o caso da presente operação, quer da requalificação e modernização dos espaços públicos de enquadramento. A concretização da presente operação, para além de concorrer para a recuperação do património edificado, com elevado valor histórico e arquitetónico, permitirá qualificar a imagem da Vila de Marvão e melhorar o seu ambiente urbano.

A presente operação, que visa a requalificação e valorização urbana da Praça de S. Marcos, situa-se na ARU de Santo António das Areias, a qual se localiza a norte da Vila de Marvão, distando desta cerca de 7 Km, sendo o maior e, funcionalmente, o mais importante aglomerado do concelho. Santo António das Área, outrora polo industrial de referência na região Alentejo, que assegurava um elevado número de postos de trabalho ligados à indústria do calçado, das especiarias, das conservas e da confeitaria, depende, hoje em dia, essencialmente, do setor terciário e de serviços, funcionando como núcleo de apoio à Vila de Marvão. A estrutura urbana deste aglomerado é pouco coesa e fragmentada, sendo constituída por vários núcleos heterogéneos, que resultam da topografia local e dos diversos usos afetos aos seus quarteirões, com destaque para as construções existentes, sobretudo a nascente deste aglomerado, que outrora acolheram unidades fabris. Este aglomerado urbano tem assistido, nos últimos anos, a um crescimento da sua função habitacional, antes concentrada no Sítio de Marvão, sendo que dos 345 edifícios existentes 318 imóveis têm função habitacional. O parque habitacional tem vindo a ser alvo de obras de recuperação, em resultado de ser a freguesia que mais tem crescido, em termos populacionais, nos últimos anos. A existência de alguns vazios urbanos resultantes do abandono de unidades fabris, situadas dentro do aglomerado, se por um lado constitui um problema em termos de qualidade do ambiente urbano, por outro, poderá ser entendido como uma oportunidade em termos de regeneração do tecido urbano e das funções económicas que o suportam. Algumas destas unidades fabris foram, nos últimos anos, ocupadas por serviços, como é o caso da antiga Fábrica da Celtex, em fase final de recuperação, por parte do Município, para instalação das oficinas municipais, operação financiada pelo ALENTEJO 2020 - PORA e, também, integrada no PARU de Marvão. Em termos patrimoniais esta freguesia dispõe de alguns imóveis notáveis, que contribuem para a qualificação do seu espaço urbano, entre os quais existem alguns exemplares de arquitetura do início do século XX e do período do Estado Novo, de onde se destaca a Igreja Matriz de Santo António das Areias, situada na Praça de S. Marcos - espaço público mais importante deste aglomerado, objeto da presente candidatura. A Praça em questão encontra-se ladeada por um conjunto importante de imóveis, que lhe confere uma identidade própria, sendo urgente proceder-se à sua reabilitação e qualificação, quer a nível paisagístico quer a nível das suas condições de circulação pedonal e de estadia. A existência de grandes cruzamentos, o excesso de asfalto e a enorme distância entre espaços de circulação pedonal, não só desestabilizam a leitura da escala urbana/humana, como se tornam focos de desconforto e insegurança e descaracterizando a imagem urbana do aglomerado. Os passeios ou estão subdimensionados ou são inexistentes, o que obriga a que a circulação pedonal seja efetuada na via de trânsito automóvel, não garantindo a segurança dos peões. O espaço central da Praça - zona de estadia e lazer, é maioritariamente composto por árvores velhas e por espécies arbustivas e herbáceas demasiado lenhosas, o que lhe confere uma imagem de conjunto antiquada e descuidada. Na área de Intervenção existe também um parque infantil, em razoável estado de conservação, algum mobiliário urbano, desajustado ao espaço de jardim, e iluminação também desajustada e desatualizada. Na intervenção a levar a efeito, Pretende-se aproveitar todos os equipamentos do parque infantil e dispô-los novamente num espaço mais amplo. A concretização da presente operação, para além de concorrer para a reabilitação e revitalização de todo o aglomerado, contribuirá para a melhoria global da sua imagem, melhorando as condições de estadia, visitação, circulação e segurança do seu principal ponto nefrálgico - a Praça de S. Marcos.

O acesso rodoviário à vila de Marvão é assegurado pela EN 359-6, que sobe a encosta a partir da EN359-5 e que a liga aos aglomerados de Portagem e de Santo António das Areias. As Portas de Rodão são a única entrada rodoviária de acesso ao burgo medieval, constituindo-se como um ponto de pressão e congestionamento significativo, sobretudo, em dias festivos. É, assim, fundamental criarem-se alternativas de acesso à vila, que promovam a utilização de modos suaves de mobilidade. Marvão é dos concelhos do distrito do Alto Alentejo, que regista um maior número de visitantes/ano, o qual tem vindo a aumentar progressivamente, o que se deve, por um lado, à singularidade e autenticidade desta Vila Medieval e, por outro, à política de promoção de eventos de elevada qualidade, promovida pelo Município, que tem divulgado e projetado a região. No ano de 2016, visitaram o Castelo de Marvão 46.368 turistas e foram atendidos no posto de turismo 32.626 visitantes. Este número aumentará exponencialmente caso, como é nossa convicção, a candidatura de "Marvão a Património da Humanidade, reconhecido pelo Unesco", no contexto das "Fortalezas Abaluartadas da Raia", em conjunto com os Municípios de Elvas, no distrito de Portalegre, Almeida, no distrito de Guarda e Valença, no distrito de Viana do Castelo, venha a ser aprovada, tanto mais que, à presente data, a mesma, já consta da Lista Indicativa de Portugal ao Património Mundial. A concretizar-se este objetivo, o território do Alto Alentejo ganhará maior visibilidade a nível internacional, tornando-se mais atrativo para os turistas, o que permitirá aumentar o número de dormidas na região e, consequentemente, a sua competitividade e sustentabilidade. Marvão, pela sua condição de vila fortificada, tem fortes condicionantes de mobilidade urbana, associadas ao estacionamento e circulação viária e pedonal, as quais são estrangulastes, sobretudo, em épocas festivas, sendo urgente resolver-se este problema. A este respeito refere o PAMUSAA que dentro da Vila de Marvão, "nas vias propriamente ditas, o estacionamento é praticamente impossível, quer pela sua exiguidade quer pelo caráter pedonal que o burgo tem vindo a adotar", sendo esta uma das principais razões que conduziram a que o Município decidisse criar este percurso pedestre. O trilho pedestre que liga a Fonte da Pipa às Portas de Rodão inicia-se no Adro do Cemitério, sobre um traçado existente, e prossegue na Fonte da Pipa, depois de atravessar a estrada nacional com toda a precaução. O caminho percorrerá a estrutura de apoio da Fonte da Pipa, prosseguindo depois pela berma norte da estrada nacional N359-6, por detrás do rail de proteção. Refira-se que as duas estruturas de apoio - Fonte da Pipa e Adro do Cemitério, dada a sua localização privilegiada, permitirão criar um sistema integrado de mobilidade, promovendo, efetivamente, o uso do modo pedonal e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. A presente intervenção articula-se com as restantes previstas no PAMUSAA, para o Concelho, estabelecendo complementaridade direta com as que respeitam à criação da "Praça Multimodal de Portagem", financiada pelo Alentejo 2020/PORA e em plena execução, bem como com o projeto "Marvão para todos/Projeto urbano de acessibilidade da Vila de Marvão".

A presente operação localiza-se na ARU de Porto Roque, a qual integra o conjunto habitacional com o mesmo nome, situando-se na freguesia de Santa Maria de Marvão, no limite sul-nascente do concelho, e encontrando-se a cerca de 15Km de Valência de Alcântara. Este aglomerado foi edificado nos anos 60 para alojar os funcionários da alfândega e suas famílias, incluindo ainda a Estação Fronteiriça e o antigo edifício da Guarda-fiscal. O conjunto habitacional desenvolve-se paralelamente à EN 246-1, sua principal acessibilidade rodoviária, sendo constituído por 16 edifícios, 4 unifamiliares e 12 plurifamiliares, num total de 40 fogos. Grande parte das edificações encontravam-se devolutas e em elevado estado de degradação. Consciente da dimensão deste problema, o Município de Marvão adquiriu todo o conjunto edificado de Porto Roque e definiu um Plano Estruturado de Intervenções, com vista a promover a sua regeneração, revitalização e refuncionalização. Atualmente, o conjunto habitacional de Porto Roque encontra-se em fase de regeneração, urbana, social e económica, a qual foi impulsionada, sobretudo, pela operação de alienação dos imóveis, uma vez que os mesmos encontram-se a ser integralmente recuperados. Refira-se que a alienação dos edifícios foi efetuada em 2016/2017, sendo que a maior parte dos proprietários são famílias jovens. Acresce, o facto do Município de Marvão também se encontrar a recuperar os imóveis de sua propriedade, com o objetivo de lhes alocar usos diferenciados - realojamento, turismo, restauração, apoio aos visitantes, numa perspetiva de complementaridade, que torne todo o aglomerado mais atrativo e promova a sua sustentabilidade económica, social e ambiental. A concretização da presente operação, para além de concorrer para a reabilitação e revitalização de todo o aglomerado, contribuirá para a melhoria global da sua imagem, melhorando as condições de estadia, visitação, circulação e segurança.

No âmbito da referida candidatura, salienta-se que a mesma se enquadra nas tipologias de operações passíveis de apresentação de candidatura nomeadamente no âmbito do Saneamento de Águas Residuais (SAR) – “fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista `otimização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão de serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas”. A concretização da operação conduzirá à execução do emissário entre Porto da Espada e Olhos dágua, o qual permitirá assegurar a ligação da rede de águas residuais de Porto da Espada à Estação Elevatória dos Olhos d’Água e sua ligação à ETAR da Portagem, de responsabilidade da Águas do Vale do Tejo, onde estes efluentes serão tratados. Nesse sentido, prevê-se para a aldeia de Porto da Espada, localizada na freguesia de S. Salvador da Aramenha, a ligação da sua rede de águas residuais ao sistema de recolha de águas residuais que conduzirão as suas AR para tratamento em alta. Porto da Espada tem problemas com o tratamento das suas águas residuais, uma vez que os efluentes da fossa séptica coletiva e recentemente da ETAR Compacta, drenam para a linha de água da Ribeira do Porto da Espada, a qual, contrariamente ao que se esperava, neste seu troço, não tem o necessário caudal de limpeza previsto no dimensionamento destes equipamentos. De facto, com as alterações climáticas, esta ribeira poderá ter caudal, durante um a dois meses no ano, neste seu troço inicial, o que causa manifestas reclamações de maus cheiros de águas paradas em determinados pontos da ribeira. Verifica-se do levantamento topográfico que acompanha esta memória descritiva, que é possível a sua ligação até aos Olhos d’Água, numa extensão de 3156ml, onde temos a estação elevatória que permitirá a sua elevação para a rede de S. Salvador da Aramenha e por conseguinte para a ETAR da Portagem (sistema em Alta). Justifica-se a inclusão deste projeto, pelo fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa.

A integração social passa pela construção de uma sociedade mais justa, mais equitativa e tolerante, mais solidária e cooperante, que respeite a diversidade e promova a igualdade de oportunidades, independentemente do género, raça, cor ou crença. É importante promover, junto das comunidades desfavorecidas, o conceito de cidadania de deveres e direitos, assente na integração no mercado de trabalho, na promoção do sucesso escolar e na prevenção de fenómenos inerentes a comportamentos marginais, que conduzem à exclusão social e à criminalidade. Caracterização geral do conjunto habitacional de Porto Roque O aglomerado de Porto Roque situa-se na freguesia de Santa Maria de Marvão, no limite sul-nascente do concelho, encontrando-se a cerca de 15Km de Valência de Alcântara. Este aglomerado, edificado nos anos 60, integra o conjunto habitacional de Porto Roque, que alojava os funcionários da alfândega e suas famílias, a Estação Fronteiriça e o antigo edifício da Guarda-fiscal. Após a abolição das fronteiras, nos anos 80, Porto Roque viu a sua população diminuir progressivamente tendo, segundo os censos 2011, uma população residente de apenas 16 habitantes, num total de três a quatro famílias, sendo que 6 pessoas têm mais de 65 anos, 8 são do escalão entre os 25 e os 64 anos, 1 tem idade compreendida entre os 20 e os 24 anos e 1 integra o escalão entre os 10 e os 13 anos. Efetivamente, o despovoamento e envelhecimento deste aglomerado é uma das principais fragilidades deste território, condicionando a sua sustentabilidade. O conjunto habitacional desenvolve-se paralelamente à EN 246-1, sua principal acessibilidade rodoviária, sendo constituído por 16 edifícios, 4 unifamiliares e 12 plurifamiliares, num total de 40 fogos. Grande parte das edificações encontram-se devolutas e em elevado estado de degradação. Consciente da dimensão deste problema, o Município de Marvão adquiriu todo o conjunto edificado de Porto Roque e definiu um Plano Estruturado de Intervenções, com vista a promover a sua regeneração, revitalização e refuncionalização, no qual se integra a presente operação, constituída pelas seguintes componentes: oRecuperação do bloco B3, para a criação de habitações municipais para apoio a famílias em situações de vulnerabilidade, situado no aglomerado habitacional de Porto Roque Existem no concelho casos preocupantes de emergência social relacionadas com situações de desemprego momentâneo e de conflitos no seio de agregados familiares disfuncionais, para as quais é urgente encontrar-se uma resposta social adequada. Assim, esta componente visa a recuperação integral do bloco B3, atualmente devoluto e em elevado estado de degradação, para a criação de 4 habitações municipais, de tipologia T3, para apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. A área total a intervencionar é de 327,78 m2. A gestão e manutenção das habitações em causa será da responsabilidade do Município, sendo o acompanhamento social das famílias assegurado pelos correspondentes serviços sociais em articulação com as equipas técnicas da RLIS e do CLDS (Forti)ficar Marvão. oReabilitação do espaço público envolvente ao aglomerado habitacional de Porto Roque Esta componente tem por objeto a reabilitação e recuperação do espaço público envolvente ao aglomerado de Porto Roque, designadamente a pavimentação dos seus arruamentos, atualmente em estado de abandono, tendo em vista melhorar o seu ambiente urbano, as condições de segurança e circulação, bem a imagem do conjunto habitacional. A área total a intervencionar é de 2.500 m2. Para além das intervenções integradas na presente operação e atrás descritas, o citado Plano contempla também: oA venda das habitações que constituem o aglomerado em causa, num total de 36 fogos. À presente data, foram já vendidas 32 habitações, sendo que algumas já se encontram a ser recuperadas, pelos proprietários, facto que assegurará o repovoamento deste território transfronteiriço; oA recuperação do edifício central, outrora designado de Estação Fronteiriça de Marvão, o qual se subdivide em dois espaços distintos, que se pretendem recuperar e valorizar, recorrendo a duas fontes de financiamento, designadamente: - Na parte do edifício localizada a sudeste, onde outrora se encontravam instalados os serviços de alfândega e PIDE, será instalado o Centro de Inovação Turística do Tejo Internacional, operação já aprovada no âmbito da 1ª convocatória do INTERREG V-A. Este Centro constituir-se-á como a "porta de entrada" da região do Tejo Internacional, potenciando a definição de estratégicas turísticas concertadas e a implementação de produtos turísticos inovadores, sendo a sua gestão e dinamização asseguradas em estreita articulação com o Ayuntamiento de Valência de Alcântara e com a Diputacion de Cáceres; - Na parte localizada a noroeste, onde funcionava o restaurante, o serviço de turismo e câmbio, será instalado um equipamento turístico de restauração, tendo em vista a divulgação do património gastronómico da zona raiana, devolvendo, a esta parte do imóvel, um dos usos mais importantes que estiveram na base da sua projeção e construção. Esta operação foi candidatada à Linha de Valorização Turística do Interior, encontrando-se em fase de análise. oVenda, através de hasta pública, do edifício do Antigo Posto da Guarda-fiscal para fins turísticos; oDinamização do Centro Comunitário localizado no edifício da Igreja; oDisponibilização, no âmbito do PARU - Plano de Ação para a Regeneração Urbana de Marvão e do PAICD - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas de Marvão, de um Instrumento Financeiro ao qual os particulares poderão recorrer, para procederem à recuperação de edifícios, para fins habitacionais, comerciais e de serviço. O repovoamento e regeneração socioeconómica deste aglomerado reveste-se da maior urgência, uma vez que a população residente vive numa situação de isolamento extrema, sendo bastante idosa e com escassos recursos económicos. As intervenções de natureza física, que integram a presente operação, serão complementadas com intervenções de natureza social e económica, cuja implementação será assegurada através da parceria estabelecida entre o Município de Marvão, a Casa do Povo de Santo António das Areias, enquanto Entidade Coordenadora Local de Parceria do Contrato Local de Desenvolvimento Social de 3º Geração - Forti(ficar) Marvão (CLDS_3G) e o Lar de S. Salvador da Aramenha, entidade responsável pela RLIS - Rede Local de Intervenção Social de Marvão, projeto social que abrange os concelhos de Marvão e Castelo de Vide. O trabalho em rede e a articulação das respostas sociais previstas no CLDS_3G Forti(ficar) Marvão, na RLIS e no programa de apoio social do Município, permitirão uma atuação concertada, neste território, contribuindo de forma efetiva, para a melhoria das condições de vida da comunidade desfavorecida de Porto Roque.

Do alto do seu pedestal - a Serra do Sapoio, o conjunto arquitetónico constituído pelo Castelo e Vila de Marvão, outrora denominado "Fortaleza de Amaia e Fortaleza de Amaia-o-Monte" reina sobre a paisagem circundante, ostentando com "orgulho" o seu passado de combates vitoriosos e a sua história de fortaleza militar e refúgio da população local. Durante os séculos XVII a XIX, muitas foram as batalhas que ali se travaram, tendo Marvão sido sucessivamente disputada e reconquistada. Contudo, as suas muralhas e o casario branco que constitui o burgo medieval, com exemplos notáveis de arquitetura militar, erudita e popular, mantêm-se quase inalteráveis, como se tivessem parado no tempo. É esta autenticidade e singularidade da Praça de Marvão, aliada à sua história e património móvel e imóvel, material e imaterial, que lhe conferem um lugar de destaque na região onde se insere e reforçam a sua posição estratégica, em termos de desenvolvimento turístico, do Alto Alentejo. O reconhecimento desta autenticidade e singularidade únicas tem, há alguns anos a esta parte, conduzido a que o Município desenvolva esforços no sentido de criar as condições necessárias para que Marvão venha a ser reconhecido como Património da Humanidade, pela UNESCO. Neste sentido e em parceria com o Turismo do Alentejo - ERT e com o apoio de uma equipa coordenadora, foram iniciados os trabalhos para a formalização da candidatura do Sítio de Marvão a Património da Humanidade. Contudo, no decorrer do processo, foram produzidas novas orientações, por parte da Comissão Nacional da UNESCO em Portugal, tendo a mesma recomendado a articulação da candidatura de Marvão, com as candidaturas de Elvas, Almeida e Valença, numa candidatura conjunta. No seguimento do consenso político entre os quatro municípios em causa, tendo em vista a formalização de uma candidatura conjunta do Bem " Fortalezas Abaluartadas da Raia", foi constituído um Grupo de Trabalho, cuja primeira reunião ocorreu em Coimbra, no passado dia 28 de Outubro de 2015. Naquela reunião foram assumidos os primeiros compromissos técnicos, que culminaram na conclusão da primeira etapa do trabalho, a qual consistiu na entrega do formulário de candidatura, em 18 de Janeiro de 2016, tendo em vista a integração do correspondente Bem na lista indicativa de Portugal, integração esta que já se concretizou, conforme comunicação da Comissão Nacional da Unesco em Portugal, datada de 18 de Maio de 2016 (cópia em anexo). A fase seguinte consubstancia-se na elaboração do Dossier correspondente à proposta de inscrição do Bem. Desta forma, a presente operação contempla a prestação de serviços necessária para a elaboração do Dossier individual de Marvão. A candidatura de Marvão será focalizada na Praça de Marvão, tendo que ser articulada com os Dossiers referentes à Cidade-quartel Fronteiriça de Elvas e suas Fortificações, à Praça-forte de Almeida e à Fortaleza de Valença. Este processo de articulação é complexo e inovador, constituindo-se como uma boa prática.

Operações de Modernização da Administração Pública

Do alto do seu pedestal - a Serra do Sapoio, o conjunto arquitetónico constituído pelo Castelo e Vila de Marvão, outrora denominado "Fortaleza de Amaia e Fortaleza de Amaia-o-Monte" reina sobre a paisagem circundante, ostentando com "orgulho" o seu passado de combates vitoriosos e a sua história de fortaleza militar e refúgio da população local. Durante os séculos XVII a XIX, muitas foram as batalhas que ali se travaram, tendo Marvão sido sucessivamente disputada e reconquistada. Contudo, as suas muralhas e o casario branco que constitui o burgo medieval, com exemplos notáveis de arquitetura militar, erudita e popular, mantêm-se quase inalteráveis, como se tivessem parado no tempo. É esta autenticidade e singularidade de Marvão, aliada à sua história e património móvel e imóvel, material e imaterial, que lhe conferem um lugar de destaque na região onde se insere e reforçam a sua posição estratégica, em termos de desenvolvimento turístico, do Alto Alentejo. Por outro lado, Marvão encontra-se integrado na região transfronteiriça Alentejo-Extremadura fazendo fronteira com Valência de Alcântara, localizada na província de Cáceres - Comunidade Autónoma da Extremadura, a qual se encontra a apenas 12 Km de distância. A sua posição transfronteiriça foi e é crucial para enquadrar qualquer leitura deste território e para entender e perspetivar as suas dinâmicas passadas, presentes e futuras. O reforço da atratividade dos centros urbanos complementares do Norte Alentejano é um dos objetivos fundamentais da EIDT Alto Alentejo, sendo encarado como um grande desafio, capaz de ampliar os produtos turísticos da região. Marvão é um dos Concelhos do Alto Alentejo com maior potencial de atratividade urbana, quer pela singularidade do seu património histórico, cultural e natural quer pela dinâmica de eventos que tem vindo a sedimentar ao longo dos últimos anos. Assim, a presente operação visa a promoção e marketing territorial do Concelho de Marvão, divulgando os seus recursos patrimoniais, histórico-culturais e naturais, através de uma estratégia comunicacional integrada e identitária, que projete Marvão como Destino e Marvão como Marca. A operação é constituída apenas por uma componente respeitante à prestação de serviços, para elaboração e implementação do plano de marketing territorial e plano de ativação de marcas. Ambos os planos terão como objetivo principal reforçar a identidade e a visibilidade, interna e externa, de Marvão. As áreas principais de intervenção comunicacional serão: Património Histórico e Cultural; Produtos Endógenos; Cultura; Lazer/Aventura; Meio Ambiente; Desporto; Ação Social; Economia/empreendedorismo/investimento externo; Economia Local/regional.

O repovoamento da vila de Marvão depende, em grande medida, da capacidade que o território e os seus agentes - institucionais, económicos e associativos - demonstrarem possuir para atrair novos residentes, permanentes ou flutuantes. Como já foi anteriormente referido, as características morfológicas e climáticas não são muito apelativas para jovens casais fixarem residência. A Vila de Marvão é totalmente circundada pela fortificação medieval, preservando a sua autenticidade e antiga estrutura medieval. O seu tecido urbano é constituído por quarteirões longitudinais, ladeados por ruas estreitas e extensas, sendo atravessada por dois eixos principais que se cruzam na Praça do Pelourinho, no qual se localizam a antiga Casa da Câmara, a Cadeia e o Tribunal: eixo constituído pelas Ruas do Castelo, do Espírito Santo e das Portas da Vila e eixo que integra a Rua de Cima/Rua Direita. É ao longo do primeiro eixo referido que se situam alguns dos principais elementos patrimoniais da Vila, como sejam o Hospital e antiga Igreja da Misericórdia e a Casa do Governador. Marvão tem um vasto património arquitetónico, bem preservado e com elevada autenticidade, o que potencia a sua classificação a Património Mundial da Unesco. Os espaços públicos e áreas de circulação da Vila de Marvão, na sua generalidade, encontram-se bem conservados, havendo casos pontuais, como os que integram a presente operação, em termos de estrutura verde de enquadramento, onde será necessário intervir. As intervenções ao nível do espaço público deverão contribuir para melhorar a qualidade ambiental e urbana, do núcleo medieval, valorizando toda a estrutura edificada e contribuindo para atrair visitantes e reter residentes. Assim, a presente operação contempla a requalificação dos espaços públicos do Núcleo Histórico de Marvão e sua modernização, com a introdução de um sistema de rega automatizado, gerido através de um software específico, por forma a reduzir os consumos de água e a otimizar a sua gestão. A plantação de elementos vegetais ornamentais funcionará como organismo regulador do microclima, contribuindo também para o aumento da qualidade estética e ambiental, utilizando-se espécies autóctones e espontâneas da região do Alentejo. As áreas a intervencionar serão as seguintes: o Jardim de Santa Maria; o Jardim de Santiago; o Jardim da Boavista.

A Cidade Romana de AMMAIA é um ponto turístico de referência nacional e internacional, com um elevado valor histórico, tendo outrora possuído um território administrativo que englobava uma grande parte do atual distrito de Portalegre e que se estendia também para território hoje espanhol. Da grande cidade, nos princípios deste século, apenas restavam à superfície alguns muros que a memória popular diz serem os que a terra não conseguiu engolir. As ruas e casas da velha urbe lentamente deram lugar a terrenos de lavoura. De quando em quando um arado vai mais fundo e levanta alguma cantaria ou canalização trazendo até à superfície alguns restos da desaparecida AMMAIA. E, gradualmente, na tradição popular começou a construir-se uma lenda. A velha cidade da Aramenha tinha sido engolida pela terra durante um grande terramoto. A cidade está intacta, mas muito funda, dizem alguns. As telhas que o arado ainda arranca fazem parte dos telhados dos palácios soterrados, afirmam outros. À lenda da cidade soterrada associa-se a dos tesouros que ainda aí se guardariam. A procura destes lendários tesouros tem contribuído, ainda mais, para que os poucos muros e alicerces ainda sobreviventes sejam esventrados, acabando por ruir. Da velha AMMAIA já hoje pouco resta acima do solo. Assim, a presente operação visa a animação histórica da Cidade Romana de AMMAIA contando a sua História e promovendo os seus recursos patrimoniais e histórico-culturais, integrando as seguintes componentes: Organização e realização do evento; publicidade e divulgação; aquisição de equipamento. O valor total de investimento é de de 45.434,41EUR, ao qual corresponde uma comparticipação FEDER no montante de 38.619.25EUR.

SAMA - Formação dos trabalhadores da Administração Pública (Alentejo)

Do alto do seu pedestal - a Serra do Sapoio, o conjunto arquitetónico constituído pelo Castelo e Vila de Marvão, outrora denominado "Fortaleza de Amaia e Fortaleza de Amaia-o-Monte" reina sobre a paisagem circundante, ostentando com "orgulho" o seu passado de combates vitoriosos e a sua história de fortaleza militar e refúgio da população local. Durante os séculos XVII a XIX, muitas foram as batalhas que ali se travaram, tendo Marvão sido sucessivamente disputada e reconquistada. Contudo, as suas muralhas e o casario branco que constitui o burgo medieval, com exemplos notáveis de arquitetura militar, erudita e popular, mantêm-se quase inalteráveis, como se tivessem parado no tempo. É esta autenticidade e singularidade da Praça de Marvão, aliada à sua história e património móvel e imóvel, material e imaterial, que lhe conferem um lugar de destaque na região onde se insere e reforçam a sua posição estratégica, em termos de desenvolvimento turístico, do Alto Alentejo. O reconhecimento deste valor histórico-patrimonial únicos tem, há já alguns anos a esta parte, conduzido a que o Município desenvolva esforços no sentido de criar as condições necessárias para que Marvão venha a ser reconhecido como Património da Humanidade, pela UNESCO. O edifício objeto da presente intervenção - Capela do Calvário, situa-se dentro das muralhas do aglomerado, encontrando-se todo este "conjunto" edificado classificado como Imóvel de Interesse Público. Este templo, situado na parte de baixo da Vila, é um edifício com planta poligonal faz parte de templos de construção tradicional de cúpula, abrigando as imagens da Virgem e de São João. É uma obra do século XIX, refletindo a piedade popular dos Passos que se expandiram neste século por todo o Alentejo. A arquitetura religiosa acentua a monumentalidade deste conjunto arquitetónico de conhecido valor, articulando-se com edifícios militares e civis e religiosos, numa envolvência singular. O interior do edifício "possuiu um programa decorativo de módulos repetitivos composto por molduras relevadas e apontamentos decorativos policromados, bem como uma mesa em alvenaria decorada com elementos vegetaristas de temática neoclássica, conferindo ao conjunto uma grande unidade estética e estilista. Tal como nos outros edifícios religiosos da Vila, nomeadamente na Igreja Matriz e na da Misericórdia, também aqui estamos perante um programa de fingidos de pedra, técnica que obedecia a um programa de execução faseado, executado em múltiplas camadas de argamassa, registando-se uma diminuição gradual da espessura e do volume dos inertes até á última camada, constituída por uma barramento muito fino." A presente operação integra duas componentes: a) A empreitada referente à substituição da cobertura e pinturas das fachadas da Capela do Calvário, a qual foi adjudicada através da modalidade de consulta prévia, pelo montante de 8.506,18EUR, encontrando-se terminada; b) A prestação de serviços referente à conservação e restauro dos respetivos paramentos murais, a qual dispõe de uma proposta pró-forma, sendo executada através da modalidade de consulta prévia e tendo um investimento previsto de 30.405,60EUR. Estes trabalhos, de natureza especializada, centram-se na estabilização e salvaguarda dos aspectos materiais da obra, através de operações de limpeza, consolidação, fixação, preenchimento de lacunas, reprodução de volumes em falta e reintegração pictórica, restringindo-se a componente de restauro ao eticamente aceite. Os trabalhos a realizar integram as seguintes fases: estudo técnico e registo; fixação e consolidação das argamassas, frisos e elementos em relevo; limpeza; reprodução de volumes em falta; reintegração e reprodução cromática; e elaboração e entrega de relatório final.

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

PEPAL

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

Esta operação da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, foca-se essencialmente na criação de um programa cultural/musical intermunicipal e regional, integrando os 15 municípios do Alto Alentejo, através da implementação de vários espetáculos em locais considerados património natural e cultural de nível local de forma a aumentar o número de visitantes/turistas regularmente, na nossa região.

1.0.1 - Grupos Operacionais

A Operação que se apresenta contempla a deslocalização na vertente construção de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, a deslocalização na vertente requalificação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, bem como a aquisição de equipamento médico, administrativo e informático. É compostas pelas seguintes fases: Ponto 1. a) Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde de São Salvador da Aramenha e Adaptação das Futuras Instalações da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Marvão; b) Deslocalização na vertente construção da extensão de Saúde de Gáfete; c) Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde de Póvoa e Meadas; Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde Alpalhão.Ponto 2. a) Deslocalização na vertente requalificação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Campo Maior; b) Deslocalização na vertente requalificação de Cuidados de Saúde Personalizados de Ponte de Sor. Ponto 3. Deslocalização na vertente construção da Unidade de Saúde Familiar Portus Alacer, Ponto 4. Infraestruturas Tecnológicas das Unidades de Cuidados de Saúde Primários.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos