Projeto PRR
Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID-CRCFL)
Ficha de projeto
Nome
Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID-CRCFL)Valor total do projeto
23,7 mil €Valor pago
7,11 mil €Financiamento não reembolsável
23,7 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2025Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
ResiliênciaComponente
Investimento e inovaçãoInvestimento
Unidades de investigação científicaCódigo de operação
01/C05-i13/2025.PUID/04859/2023Sumário
O CRCFL é uma unidade de investigação de tipo generalista e de carácter inovador, que promove a cooperação entre estudiosos do Direito. Com o objetivo de concentrar mais o seu campo de atuação, o Centro vai passar a ter cinco linhas de investigação. A saber: 1. Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social 2. União de Direito e Mercado Digital Sustentável 3. Direito dos Negócios 4. See the Future: Mar, Ambiente e Alterações Climáticas 5. Direito e Inteligência Artificial À semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, o CRCFL acompanhará de perto a Agenda Estratégica da UE, assegurando que a sua investigação se ajusta às principais preocupações aí contidas. Nomeadamente, no tocante ao reforço de um mercado digital e sustentável e de uma União empenhada em contribuir para a construção da paz, em encontrar soluções para o problema das migrações e focada no respeito pelos direitos humanos. Três são os objetivos primordiais do CRCFL. Em primeiro lugar, procura proporcionar as condições essenciais ao desenvolvimento dos investigadores, promovendo o trabalho em equipa, a investigação interdisciplinar e a sua internacionalização. Com este intuito, acolhe professores, doutorandos e investigadores de renome, de diferentes proveniências e áreas do saber, fomentando a colaboração intergeracional e melhorando as metodologias de pesquisa e de lecionação. Em segundo lugar, pretende contribuir para uma sociedade baseada na ciência – prosseguindo projetos interdisciplinares que permitam estabelecer a ponte entre o Direito e as ciências exatas, designadamente no âmbito da inteligência artificial, do desenvolvimento sustentável ou das alterações climáticas – e simultaneamente mais humana – contando com o diálogo entre o Direito, a medicina e a psicologia –, atenta em especial às necessidades dos mais vulneráveis. Em terceiro lugar, o CRCFL almeja afirmar-se nas sociedades portuguesa e europeia, expandindo a sua presença a nível internacional e melhorando a produção académica. Para um verdadeiro enriquecimento do diálogo académico e a sua realização a uma escala global, contribui fortemente a cooperação com instituições proeminentes – nacionais e internacionais – e outros stakeholders relevantes (portugueses e estrangeiros). Tendo já iniciado este processo, o CRCFL deseja agora intensificá-lo.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
23,7 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Porto 23,7 mil € ,