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Ficha de projeto

Nome

Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID-CRCFL)

Valor total do projeto

23,7 mil €

Valor pago

7,11 mil €

Financiamento não reembolsável

23,7 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2025

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Investimento e inovação

Investimento

Unidades de investigação científica

Código de operação

01/C05-i13/2025.PUID/04859/2023

Sumário

O CRCFL é uma unidade de investigação de tipo generalista e de carácter inovador, que promove a cooperação entre estudiosos do Direito. Com o objetivo de concentrar mais o seu campo de atuação, o Centro vai passar a ter cinco linhas de investigação. A saber: 1. Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social 2. União de Direito e Mercado Digital Sustentável 3. Direito dos Negócios 4. See the Future: Mar, Ambiente e Alterações Climáticas 5. Direito e Inteligência Artificial À semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, o CRCFL acompanhará de perto a Agenda Estratégica da UE, assegurando que a sua investigação se ajusta às principais preocupações aí contidas. Nomeadamente, no tocante ao reforço de um mercado digital e sustentável e de uma União empenhada em contribuir para a construção da paz, em encontrar soluções para o problema das migrações e focada no respeito pelos direitos humanos. Três são os objetivos primordiais do CRCFL. Em primeiro lugar, procura proporcionar as condições essenciais ao desenvolvimento dos investigadores, promovendo o trabalho em equipa, a investigação interdisciplinar e a sua internacionalização. Com este intuito, acolhe professores, doutorandos e investigadores de renome, de diferentes proveniências e áreas do saber, fomentando a colaboração intergeracional e melhorando as metodologias de pesquisa e de lecionação. Em segundo lugar, pretende contribuir para uma sociedade baseada na ciência – prosseguindo projetos interdisciplinares que permitam estabelecer a ponte entre o Direito e as ciências exatas, designadamente no âmbito da inteligência artificial, do desenvolvimento sustentável ou das alterações climáticas – e simultaneamente mais humana – contando com o diálogo entre o Direito, a medicina e a psicologia –, atenta em especial às necessidades dos mais vulneráveis. Em terceiro lugar, o CRCFL almeja afirmar-se nas sociedades portuguesa e europeia, expandindo a sua presença a nível internacional e melhorando a produção académica. Para um verdadeiro enriquecimento do diálogo académico e a sua realização a uma escala global, contribui fortemente a cooperação com instituições proeminentes – nacionais e internacionais – e outros stakeholders relevantes (portugueses e estrangeiros). Tendo já iniciado este processo, o CRCFL deseja agora intensificá-lo.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,7
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

23,7 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Porto 23,7 mil € ,
Fonte EMRP
05.06.2026
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Transparência sem entrelinhas