Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID-CRCFL)

Total project amount

23,7 thousand €

Amount paid

7,11 thousand €

Non-refundable funding

23,7 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2025

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Resilience

Component

Investment and innovation

Investment

Unidades de investigação científica

Operation code

01/C05-i13/2025.PUID/04859/2023

Summary

O CRCFL é uma unidade de investigação de tipo generalista e de carácter inovador, que promove a cooperação entre estudiosos do Direito. Com o objetivo de concentrar mais o seu campo de atuação, o Centro vai passar a ter cinco linhas de investigação. A saber: 1. Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social 2. União de Direito e Mercado Digital Sustentável 3. Direito dos Negócios 4. See the Future: Mar, Ambiente e Alterações Climáticas 5. Direito e Inteligência Artificial À semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, o CRCFL acompanhará de perto a Agenda Estratégica da UE, assegurando que a sua investigação se ajusta às principais preocupações aí contidas. Nomeadamente, no tocante ao reforço de um mercado digital e sustentável e de uma União empenhada em contribuir para a construção da paz, em encontrar soluções para o problema das migrações e focada no respeito pelos direitos humanos. Três são os objetivos primordiais do CRCFL. Em primeiro lugar, procura proporcionar as condições essenciais ao desenvolvimento dos investigadores, promovendo o trabalho em equipa, a investigação interdisciplinar e a sua internacionalização. Com este intuito, acolhe professores, doutorandos e investigadores de renome, de diferentes proveniências e áreas do saber, fomentando a colaboração intergeracional e melhorando as metodologias de pesquisa e de lecionação. Em segundo lugar, pretende contribuir para uma sociedade baseada na ciência – prosseguindo projetos interdisciplinares que permitam estabelecer a ponte entre o Direito e as ciências exatas, designadamente no âmbito da inteligência artificial, do desenvolvimento sustentável ou das alterações climáticas – e simultaneamente mais humana – contando com o diálogo entre o Direito, a medicina e a psicologia –, atenta em especial às necessidades dos mais vulneráveis. Em terceiro lugar, o CRCFL almeja afirmar-se nas sociedades portuguesa e europeia, expandindo a sua presença a nível internacional e melhorando a produção académica. Para um verdadeiro enriquecimento do diálogo académico e a sua realização a uma escala global, contribui fortemente a cooperação com instituições proeminentes – nacionais e internacionais – e outros stakeholders relevantes (portugueses e estrangeiros). Tendo já iniciado este processo, o CRCFL deseja agora intensificá-lo.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

4,7
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

23,7 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Porto 23,7 thousand € ,
Source EMRP
05.06.2026
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