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Ficha de projeto

Nome

CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)

Valor total do projeto

391,6 mil €

Valor pago

234,96 mil €

Financiamento não reembolsável

391,6 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2025

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Investimento e inovação

Investimento

Unidades de investigação científica

Código de operação

01/C05-i13/2025.PUID/00714/2023

Sumário

As atividades do CEDIS estão estruturadas em três linhas temáticas: Empoderar as Pessoas, Proteger o Planeta, Fortalecer as Instituições. Na linha "Empoderar as PESSOAS", o CEDIS visa contribuir para o fortalecimento dos direitos fundamentais e humanos. A discriminação, particularmente com base em gênero e raça (A1), bem como nas dinâmicas familiares (A2), é vigorosamente enfrentada. O CEDIS dedica-se à investigação sobre políticas de migração (A3) e garantias de uma proteção robusta de dados, especialmente diante das tecnologias emergentes (A4). Defendemos a responsabilidade social corporativa em ambientes de negócios (A5) e trabalhamos para humanizar a legislação criminal (A6). Além disso, a nossa investigação estende-se aos direitos humanos em áreas afetadas por crises e conflitos internacionais (A7). Simultaneamente, o CEDIS está comprometido em "Proteger o PLANETA", impulsionando mudanças sustentáveis. Nossos esforços de investigação concentram-se em compreender o impacto das práticas humanas no meio ambiente, clima e energia (B1). Priorizamos a preservação dos ecossistemas oceânicos (B2) e a proteção do espaço aéreo (B3). Além disso, exploramos abordagens sustentáveis para o direito da propriedade intelectual (B4). Por fim, o CEDIS foca-se em "Promover Instituições Fortes". Esforçamo-nos para garantir a conformidade das empresas e instituições às regulamentações (C1), enquanto defendemos o consumo responsável (C2). Os Nossos esforços dirigem-se também à regulamentação do mercado financeiro (C3), à inovação na criação de leis (C4) e ao aprimoramento dos processos de argumentação jurídica (C5). Trabalhamos para melhorar os mecanismos de resolução de conflitos (C6) e redefinir modelos de governança na era digital (C7). Além disso, defendemos reformas na distribuição de benefícios por meio de tributação (C8), e prosseguimos com o objetivo principal de integrar ferramentas de análise de dados na metodologia jurídica para uma compreensão mais profunda da sociedade (C9). Quanto aos nossos objetivos durante os próximos cinco anos, o CEDIS visa manter um compromisso com a transparência, democracia e inclusão, priorizando o fomento à antidiscriminação, igualdade de género, inclusão e privacidade de dados. Procurar ativamente oportunidades de financiamento externo, promover a internacionalização e interdisciplinaridade e atrair e reter talentos de topo são também os nossos principais objetivos. As atividades do CEDIS serão delineadas em três categorias principais: INVESTIGAÇÃO, EDUCAÇÃO e EXTENSÃO. Como RESULTADO, a nossa investigação será divulgadas em periódicos de alto impacto e revistos por pares. Além disso, o CEDIS publicará relatórios e diretrizes, organizará conferências, seminários e workshops e desenvolverá conteúdos multimédia para alcançar públicos diversos. Por fim, o CEDIS aspira ter um IMPACTO tangível tanto na legislação como na sociedade, promovendo discussões informadas, a consciencialização e a participação ativa.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,8
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

391,6 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 60 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 391,6 mil € ,
Fonte EMRP
05.06.2026
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Transparência sem entrelinhas