Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)

Total project amount

391,6 thousand €

Amount paid

234,96 thousand €

Non-refundable funding

391,6 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2025

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Resilience

Component

Investment and innovation

Investment

Unidades de investigação científica

Operation code

01/C05-i13/2025.PUID/00714/2023

Summary

As atividades do CEDIS estão estruturadas em três linhas temáticas: Empoderar as Pessoas, Proteger o Planeta, Fortalecer as Instituições. Na linha "Empoderar as PESSOAS", o CEDIS visa contribuir para o fortalecimento dos direitos fundamentais e humanos. A discriminação, particularmente com base em gênero e raça (A1), bem como nas dinâmicas familiares (A2), é vigorosamente enfrentada. O CEDIS dedica-se à investigação sobre políticas de migração (A3) e garantias de uma proteção robusta de dados, especialmente diante das tecnologias emergentes (A4). Defendemos a responsabilidade social corporativa em ambientes de negócios (A5) e trabalhamos para humanizar a legislação criminal (A6). Além disso, a nossa investigação estende-se aos direitos humanos em áreas afetadas por crises e conflitos internacionais (A7). Simultaneamente, o CEDIS está comprometido em "Proteger o PLANETA", impulsionando mudanças sustentáveis. Nossos esforços de investigação concentram-se em compreender o impacto das práticas humanas no meio ambiente, clima e energia (B1). Priorizamos a preservação dos ecossistemas oceânicos (B2) e a proteção do espaço aéreo (B3). Além disso, exploramos abordagens sustentáveis para o direito da propriedade intelectual (B4). Por fim, o CEDIS foca-se em "Promover Instituições Fortes". Esforçamo-nos para garantir a conformidade das empresas e instituições às regulamentações (C1), enquanto defendemos o consumo responsável (C2). Os Nossos esforços dirigem-se também à regulamentação do mercado financeiro (C3), à inovação na criação de leis (C4) e ao aprimoramento dos processos de argumentação jurídica (C5). Trabalhamos para melhorar os mecanismos de resolução de conflitos (C6) e redefinir modelos de governança na era digital (C7). Além disso, defendemos reformas na distribuição de benefícios por meio de tributação (C8), e prosseguimos com o objetivo principal de integrar ferramentas de análise de dados na metodologia jurídica para uma compreensão mais profunda da sociedade (C9). Quanto aos nossos objetivos durante os próximos cinco anos, o CEDIS visa manter um compromisso com a transparência, democracia e inclusão, priorizando o fomento à antidiscriminação, igualdade de género, inclusão e privacidade de dados. Procurar ativamente oportunidades de financiamento externo, promover a internacionalização e interdisciplinaridade e atrair e reter talentos de topo são também os nossos principais objetivos. As atividades do CEDIS serão delineadas em três categorias principais: INVESTIGAÇÃO, EDUCAÇÃO e EXTENSÃO. Como RESULTADO, a nossa investigação será divulgadas em periódicos de alto impacto e revistos por pares. Além disso, o CEDIS publicará relatórios e diretrizes, organizará conferências, seminários e workshops e desenvolverá conteúdos multimédia para alcançar públicos diversos. Por fim, o CEDIS aspira ter um IMPACTO tangível tanto na legislação como na sociedade, promovendo discussões informadas, a consciencialização e a participação ativa.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

4,8
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

391,6 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 60 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lisboa 391,6 thousand € ,
Source EMRP
05.06.2026
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