Projeto Portugal 2020

A Operação compreende um conjunto de 12 (doze) intervenções de instalação e expansão de novas redes de drenagem de águas residuais em zonas sem cobertura e,ou não servidos por sistemas públicos de tratamento nos municípios de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Machico e Porto Santo, Região Autónoma da Madeira (RAM), promovendo, desta forma, a eliminação de pontos de descarga de águas residuais sem tratamento e o seu devido encaminhamento para tratamento e destino final. Encontra-se também prevista a execução de um exutor submarino no município da Ribeira Brava que promoverá a otimização da capacidade instalada do sistema de saneamento de águas residuais (SAR) da Ribeira Brava, a melhoria do tratamento e destino final das águas residuais, o adequado fecho entre o sistema em alta e em baixa e a otimização dos objetivos de qualidade aplicáveis. Deste modo, as intervenções propostas na Operação enquadram-se na tipologia de operação definida na subalínea v), alínea b) do ponto 3. do Aviso de Abertura POSEUR-12-2019-17 e,ou na subalínea v), alínea b) do artigo 95.º do RE SEUR, nomeadamente: “Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas”. Os investimentos propostos enquadram-se nas estratégias nacionais e regionais em matéria de água, nomeadamente o PENSAAR 2020, PGRH10 e o PRAM, e contribuem para ganhos significativos de eficiência, de sustentabilidade económica e ambiental dos sistemas de saneamento de águas residuais da ARM, que proporcionam, deste modo, um serviço SAR de elevada qualidade.