Projeto Portugal 2020

A presente Operação pretende dar continuidade ao projeto "Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento da freguesia do Curral das Freiras" (Fase 1) desenvolvido ao abrigo do INTERVIR+, dotando as zonas específicas da Freguesia do Curral das Freiras, não intervencionadas no âmbito da primeira fase, de nova rede de saneamento e da instalação de duas fossas compactas com filtro biológico, nos sítios da Fajã escura (350 habitantes) e da Seara Velha de Baixo (100 habitantes), adequadas às populações a servir, assegurando-se deste modo o cumprimento das condições e preceitos técnicos e sanitários previstos na legislação em vigor. É estimada uma periodicidade anual de remoção dos subprodutos em ambas as fossas compactas biológicas a instalar, a ser encaminhados, posteriormente para a ETAR de Câmara de Lobos. Com este investimento, será possível garantir a prestação um serviço contínuo, em conformidade com os objetivos preconizados no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020) e demais Planos Setoriais aplicáveis. A Operação enquadra-se na tipologia de prevista na subalínea v) da alínea b) do ponto 3. do Aviso e, ou do artigo 95.º do RESEUR, nomeadamente "v) Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas"