Projeto Portugal 2020

A presente operação, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP), consiste na elaboração de 2 estudos que resultam das exigências da publicação do novo “pacote legislativo de resíduos” da estratégia europeia para os plásticos. Assim a operação candidata, é dividida em 2 ações: Ação 1 - Estudo sobre embalagens colocadas no mercado e seu potencial de prevenção, reutilização e reciclabilidade: Esta componente consistirá na aquisição de serviços para a realização de um estudo sobre as embalagens colocadas no mercado nacional, incidindo sobre 300 referências de embalagens previamente escolhidas. O estudo permitirá obter informação sobre os seguintes aspetos: 1. Estado da arte no que concerne à fabricação de embalagens, principais tendências designadamente quanto ao peso/volume da embalagem, uso de substâncias perigosas, reciclabilidade da embalagem, uso de materiais reciclados e uso de materiais biodegradáveis; 2. Identificação por tipologia e tipo de material das 300 referências de embalagens a avaliar; 3. Identificação dos componentes e partes de cada uma das embalagens e identificação dos respetivos materiais; 4. Verificação de quais destas embalagens privilegiam a: i. Utilização de elementos, peças e componentes normalizados para uma manutenção, reutilização ou reciclagem mais fácil ii. Minimização do número de materiais diferentes iii. Utilização de materiais reciclados ou reutilizados iv. Utilização das menores quantidades de materiais possíveis v. Utilização de materiais que podem ser facilmente recuperados e reciclados 5. Colocação no mercado nacional/consumo das 300 referências de embalagens estudadas expresso em número de embalagens/habitante/ano e em peso de embalagens/habitante/ano relativos aos anos de 2014 a 2017; 6. Recomendações para a conceção e produção de embalagens. Ação 2 - Estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal continental incidindo em especial sob o fluxo dos bioresíduos: Esta ação tem como objetivo, um estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal Continental incidindo em especial sob o fluxo dos bioresíduos, e que inclua pelo menos: 1. Uma proposta de interpretação e aderência à realidade nacional de cada uma das condições que permitam a Portugal obter a derrogação ao cumprimento da obrigação de recolha seletiva prevista na Nova Diretiva; 2. A identificação dos locais (municípios, freguesias, bairros) onde existem condições para implementação de um esquema de recolha seletiva de bioresíduos e de locais que se enquadram no âmbito de uma das condições exigidas para aplicação da derrogação, com a devida fundamentação; 3. Um conjunto de indicadores que apoiem o desenvolvimento da estratégia de implementação da recolha seletiva de bioresíduos, bem como a identificação da informação necessária recolher para que a Autoridade Nacional de Resíduos possa acompanhar a implementação da estratégia e rever a aplicação da derrogação quando necessário.