Projeto Portugal 2020

A operação de Reabilitação dos 5 Diques da Golegã tem como objetivo principal capacitar esta infraestrutura como meio de proteção de cheia, tornando o território mais resiliente a eventos climáticos extremos como é o caso das cheias, tal como expresso no Regulamento Específico do domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, no artigo 82.º alínea b) “No domínio de intervenção prioritário Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações”, subalínea “i) Intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias, em zonas de inundações frequentes e danos elevados” e compatível com o presente aviso POSEUR 10-2017-13, alínea i) do n.º 3 tipologias de operação.