Projeto Portugal 2020

Nesta operação, o Município de Valpaços, pretende intervir na Escola Básica José dos Anjos em Carrazedo de Montenegro, mais concretamente nos edifícios da construção inicial datada de 1983/1984, cumprindo o objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. As principais obras pretendidas dizem respeito à substituição do pavimento do Pavilhão Desportivo que se encontra bastante degradado não apresentando condições de segurança na sua utilização dos bem como à substituição dos painéis em fibrocimento constituintes das coberturas, as quais se tornam urgentes, pois a eliminação de todos os materiais com partículas de amianto nocivas à população escolar, pessoal docente e pessoal discente, contribuem para a resolução de um problema de saúde pública, indo esta intervenção de encontro com o RE Capital Humano, mais concretamente em Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares;, bem como Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade. Para esta intervenção existe um acordo de colaboração celebrado entre o Município de Valpaços e o Ministério da Educação, está prevista no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e secundário, e encontra-se inscrita no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, respeitando os limites de cofinanciamento inscritos nos Pactos.