Projeto Portugal 2020

O projeto irá possibilitar compensar os custos de transporte das mercadorias produzidas, importadas e reprocessadas na RAM. A atribuição do incentivo irá atenuar as dificuldades permanentes e estruturais, das unidades produtivas regionais, criando condições para melhorar a competitividade, junto do mercado. com vista a que sejam consideradas no âmbito dos apoios previstos na Portaria n. 374/2019 e que estabelece as normas do sistema de apoio à compensação dos custos adicionais das empresas da Região Autónoma da Madeira, alterada pela Declaração de Retificação nº 19/2019, de 23/8, e prorrogada pela Portaria nº 771/2020, de 30/11.