Projeto Portugal 2020

Com a presente operação pretende-se assegurar a reposição das viaturas municipais afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação física, financeira e temporal deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da actual operação atendendo aos valores adjudicados/concretizados após conclusão do procedimento de contração pública. A reprogramação temporal deve-se à necessidade de ajustamento da execução financeira atendendo ao facto de nenhuma das entidades convidadas no procedimento inicial para aquisição de uma retroescavadora ter apresentado proposta. Esta situação levou à necessidade de se iniciar novo procedimento, o que veio a condicionar a execução da operação dentro do prazo aprovado. Acresce ainda o facto de a data de quitação da última despesa (25.07.2018) ser posterior à data de término da operação (30.06.2018). A operação encontra-se física e financeiramente, sendo necessário ajustar a data de término por forma a acolher a data da ultima despesa. Devido a estas situações, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal.