Projeto Portugal 2020

Ao longo dos últimos anos tem sido política do Município de Portalegre proceder ao realojamento de famílias carenciadas em áreas urbanas consolidadas - Núcleo Histórico da Cidade, promovendo a reabilitação do edificado existente, em detrimento da construção de novos blocos habitacionais em áreas periféricas da cidade. Este modelo de realojamento tem permitido, progressivamente, melhorar o ambiente urbano, promover o repovoamento do "coração" da Cidade e contribuir para a inclusão e integração social, das famílias beneficiárias. Contudo e apesar dos esforços desenvolvidos existe, ainda, uma lista de espera considerável, pelo que, foram adquiridas várias habitações, no Núcleo Histórico, que carecem de obras de recuperação integral, destinadas a realojamento, comercial e/ou serviços. É neste contexto que surge a presente operação, a qual contempla a reabilitação integral de dois imóveis devolutos, propriedade do Município, situados no "casco" antigo, para fins habitacionais e comerciais, que se encontram bastante degradados, designadamente: o Edifício sito na Rua 5 de Outubro, nºs 88 a 90, com uma área coberta de aproximadamente 66,00m2, composto por quatro pisos voltados para a Rua 5 de Outubro e três pisos voltados para a Rua dos Mexes, bem como um espaço comercial no rés-do-chão. A sua recuperação permitirá a constituição de dois fogos, um T1 e um T2, bem como a colocação no mercado de um novo espaço comercial; o Edifício sito na Rua da Misericórdia, nº 21, com uma área coberta de aproximadamente 95,00m2, composto por três pisos voltados para a Rua da Misericórdia e uma arrecadação no rés-do-chão. A sua recuperação permitirá a constituição de dois fogos, com a tipologia T1. Nas intervenções a efectuar, pretende-se que ambos os edifícios mantenham o "estilo" de arquitectura tradicional da região, a harmonia volumétrica e skyline das ruas confinantes, a estrutura principal, o mesmo tipo de uso e nº de pisos, preservando a sua identidade autenticidade. O núcleo histórico da cidade de Portalegre encontra-se bastante degradado, quer ao nível do edificado quer do espaço público, em geral, sendo habitado, maioritariamente, por idosos. Com a expansão da cidade e a oferta de habitações e terrenos a preços aliciantes, a população deslocou-se para as zonas periféricas abandonando, progressivamente, o centro da Cidade. Tal tendência, aliada à abertura de grandes superfícies comerciais na entrada Sul de Portalegre, teve consequências bastante graves a nível socioeconómico, uma vez que conduziu ao despovoamento do núcleo histórico e ao encerramento de grande parte dos estabelecimentos situados na principal artéria comercial da cidade - Rua do Comércio e Rua 5 de Outubro. A concretização da presente operação, para além de concorrer para a inclusão social de comunidades desfavorecidas, permitirá a recuperação do património edificado, contribuindo para o incremento de actividades socioeconómicas no centro da Cidade. Refira-se, a este respeito, que o espaço comercial situado no rés-do-chão do edifício da Rua 5 de Outubro, irá ser colocado no mercado, mediante concurso de cedência a realizar, para o efeito, em condições bastante favoráveis. No âmbito desta política de realojamento municipal, até à presente data, foram já reabilitados 14 edifícios, o que corresponde a 28 fogos atribuídos a 28 agregados familiares, beneficiando um total 42 pessoas. Foram, também, recuperados três espaços comerciais, na Rua 5 de Outubro. A presente intervenção permitirá realojar mais quatro agregados familiares, fixando, potencialmente, 10 pessoas, bem colocar no mercado um novo espaço comercial. A presente operação articula-se, directamente, com a intervenção prevista no PAICD-PTG, a candidatar em fase posterior, que visa a demolição de um conjunto de edifícios municipais bastante degradados, situados entre o Largo da Sé e a Rua 1º de Maio, a qual se encontra prevista no Plano de Pormenor da Rua 1º de Maio, uma vez que apresenta condições para realojar os três agregados familiares que residem nos respectivos edifícios. A demolição em causa e subsequente limpeza do local, permitirá colocar à vista uma parte da muralha, requalificando e valorizando o espaço urbano.